Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817141-19.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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MARIA DO ROSARIO MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DO ROSARIO MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 09:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:02

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legal

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Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 09:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 06:20

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817141-19.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 27 de novembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição incidental

23/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2024, 11:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:34

Processo Reativado

05/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 08:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

31/07/2024, 12:33

Desentranhado o documento

31/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição incidental

30/07/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 19:22

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2022, 11:53

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 22:03

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:37

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

05/11/2022, 02:30

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:28

Processo Reativado

30/11/2021, 08:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/11/2021, 08:28

Conclusos para decisão

29/11/2021, 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2021, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:41

Recebidos os autos

05/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2020, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de apelação

28/01/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2019, 17:53

Juntada de termo

24/09/2018, 09:17

Juntada de termo

24/09/2018, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 17:41

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 05:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Conclusos para despacho

08/08/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 16:45

Juntada de certidão

11/07/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 12:59

Juntada de Petição de contestação

26/04/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 17:49

Juntada de certidão

06/04/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 14:33

Expedição de Ofício.

28/03/2017, 14:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/03/2017, 10:48

Conclusos para decisão

26/01/2017, 10:16

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/11/2016 12:37:00.

27/11/2016, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2016, 16:02

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 11:07

Conclusos para decisão

30/08/2016, 17:27

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 17:27

Despacho

•25/11/2024, 11:00

Decisão

•19/09/2024, 11:58

Despacho

•05/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:57

Decisão

•08/07/2022, 09:24

Despacho

•03/01/2022, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 11:26

Petição

•29/11/2021, 11:26

Planilha de Cálculos

•29/11/2021, 11:26

Acórdão

•22/07/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:42

Sentença

•25/11/2019, 17:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:02

Despacho

•25/11/2024, 11:00

Decisão

•19/09/2024, 11:58

Despacho

•05/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:57

Decisão

•08/07/2022, 09:24

Despacho

•03/01/2022, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 11:26

Petição

•29/11/2021, 11:26

Planilha de Cálculos

•29/11/2021, 11:26

Acórdão

•22/07/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:42

Sentença

•25/11/2019, 17:53

Despacho

•16/04/2018, 17:40

Despacho

•29/11/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 08:53

Decisão

•28/03/2017, 10:48

Despacho

•21/11/2016, 11:07