Execução de Título Extrajudicial 0844909-70.2018.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 01/04/2025

14/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO DANTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANAHI MARIA DOLORES OLIVEIRA ALENCAR TULIO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de THAMISA GONZALEZ DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO DANTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de THAMISA GONZALEZ DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANAHI MARIA DOLORES OLIVEIRA ALENCAR TULIO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VELOZ DISTRIBUICAO S.A EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP SENTENÇA A parte autora peticionou pugnando pela desistência do feito, conforme ID 140709595, pelas razões alhures expostas. A desistência da execução pelo autor é possível e regulada pelo art. 775 do Código de Processo Civil, que permite ao credor desistir da execução ou de medidas executivas específicas, sem necessidade de anuência do devedor antes do oferecimento de embargos. Segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a desistência da execução é um corolário do princípio dispositivo e pode ser feita sem a concordância do executado, especialmente quando não há embargos ou se estes versam apenas sobre questões processuais. Nesse sentido, segue o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante recente jurisprudência desta Corte, seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2304489 SC 2023/0048632-8, Relator: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2023) Sem óbice à desistência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de defesa do executado por meio de embargos a execução, conforme certidão de ID 48836627. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I NATAL/RN, 25 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0844909-70.2018.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:20

Extinto o processo por desistência

26/02/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844909-70.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: VELOZ DISTRIBUICAO S.A EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID. 132475646, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez), apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. Após, à conclusão. P.I.C NATAL/RN, 26 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 23:49

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de THAMISA GONZALEZ DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2020, 21:44

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2018, 16:43

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 17:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DANTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANAHI MARIA DOLORES OLIVEIRA ALENCAR TULIO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAMISA GONZALEZ DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DANTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAMISA GONZALEZ DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANAHI MARIA DOLORES OLIVEIRA ALENCAR TULIO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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