Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0879019-85.2024.8.20.5001 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0879019-85.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0879019-85.2024.8.20.5001. AUTOR: GUILHERME QUEIROZ MACIEL CAVALCANTE REU: Landinvest Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por GUILHERME QUEIROZ MACIEL CAVALCANTE em face de LANDINVEST ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO DIAS, LUIS ROBERTO NATEL DE ALMEIDA e VALERIA MALULI DE CARVALHO DIAS. RECEBO a inicial, considerando que preenche os requisitos dos art. 319 e 320 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte ré para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis (art. 135 do CPC). A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC). A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15). Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré. SUSPENDAM-SE os autos principais, de n.º 0855220-28.2015.8.20.5001, até a conclusão do presente incidente. Cumpra-se. Natal/RN, 26/11/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO NATEL DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(81)