Monitória 0808355-63.2023.8.20.5001 - TJRN

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:32

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA REU: FRANCISCO DE CANINDE SILVA DE LIMA Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0808355-63.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação de MONITÓRIA (40) movida por SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA, qualificado(a) nos autos, em desfavor de FRANCISCO DE CANINDE SILVA DE LIMA, também qualificado(a), expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Decido. A conciliação entre as parte pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V e 334 do CPC) ou extrajudicialmente (art. 57 da lei 9.099/95). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente, acordando as partes por seus patronos sobre os seus termos. Observa-se, outrossim, serem as partes capazes o objeto lícito e a forma permitida em lei, possuindo os respectivos patronos poderes para transigir. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do NCPC). Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença de mérito, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, NCPC). Caso contrário, as custas processuais, se ainda pendentes, deverão ser pagas na forma pactuada, e na falta de pactuação pelas partes, divididas na proporção de 50%, respeitando-se, conforme seja o caso, as regras da gratuidade judicial. Caso exista nos autos depósito judicial, expeça-se Alvará Judicial para levantamento em favor do beneficiário, segundo o pactuado. Caso exista expediente do juízo pendente ou para ser cumprido, expeça-se com o fito de materializar, no que for competência judicial, o pactuado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 19 de março de 2025 PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:05

Homologada a Transação

19/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 15:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

06/03/2025, 16:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 06/03/2025 15:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

06/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 05:08

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA REU: FRANCISCO DE CANINDE SILVA DE LIMA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 16ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DESPACHO Diante da notícia de possibilidade de acordo entre partes, atento ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, inc. V, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para a realização da competente audiência de conciliação, intimando-se as partes por seus patronos, através do DJe/Pje, deixando a Secretaria de emitir as cartas de intimação, ficando a cargo dos advogados informarem a seus constituintes sobre a necessidade de comparecimento à audiência. Caso haja pedido de audiência pelo meio virtual, fica desde já deferido, devendo o feito ser incluído em pauta específica para a realização do ato. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0808355-63.2023.8.20.5001 Espécie: MONITÓRIA (40)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA REU: FRANCISCO DE CANINDE SILVA DE LIMA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 16ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DESPACHO Diante da notícia de possibilidade de acordo entre partes, atento ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, inc. V, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para a realização da competente audiência de conciliação, intimando-se as partes por seus patronos, através do DJe/Pje, deixando a Secretaria de emitir as cartas de intimação, ficando a cargo dos advogados informarem a seus constituintes sobre a necessidade de comparecimento à audiência. Caso haja pedido de audiência pelo meio virtual, fica desde já deferido, devendo o feito ser incluído em pauta específica para a realização do ato. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0808355-63.2023.8.20.5001 Espécie: MONITÓRIA (40)

28/11/2024, 00:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 06/03/2025 15:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

27/11/2024, 09:23

Recebidos os autos.

27/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

27/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 21:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CANINDE SILVA DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 17:33

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

25/02/2023, 01:09

Juntada de custas

24/02/2023, 14:32

Juntada de custas

17/02/2023, 17:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 17:13

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 19/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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