Procedimento Comum Cível 0848886-41.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

GABRIEL FERREIRA NEVES

CPF

Reu

MARIA VITORIA DE MEDEIROS

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA

OAB/RN 1907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição incidental

05/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:34

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:34

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:14

Juntada de diligência

16/09/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição incidental

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:34

Despacho

•25/08/2025, 07:46

05/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:34

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:34

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:14

Juntada de diligência

16/09/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:46

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição incidental

26/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 10/12/2024 04:59.

11/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 10/12/2024 04:59.

11/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 10/12/2024 04:59.

11/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 10/12/2024 04:59.

11/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

07/12/2024, 04:57

Publicado Intimação em 29/11/2024.

07/12/2024, 04:57

Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:55

Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:31

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 15:31

Juntada de diligência

06/12/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 10:27

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 22:47.

06/12/2024, 01:29

Juntada de diligência

29/11/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0848886-41.2016.8.20.5001 LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) perito(a), para o dia 12/12/2024. Natal/RN, 27 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0848886-41.2016.8.20.5001 LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) perito(a), para o dia 12/12/2024. Natal/RN, 27 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0848886-41.2016.8.20.5001 LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) perito(a), para o dia 12/12/2024. Natal/RN, 27 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:37

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 11:49

Outras Decisões

29/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:49

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:56

Juntada de devolução de mandado

16/05/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:47

Juntada de devolução de mandado

16/05/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:28

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:37

Juntada de diligência

02/05/2024, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/05/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

08/04/2024, 09:45

Outras Decisões

08/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:06

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 04:55

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de RÉ em 03/04/2023.

03/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:05

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:55

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:46

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 10:34

Desentranhado o documento

29/07/2021, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:00

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/05/2020, 22:39

Declarada incompetência

08/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2020, 15:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/05/2020, 13:45

Outras Decisões

14/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição incidental

30/01/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:10

Conclusos para decisão

12/07/2019, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CRUZ DO NASCIMENTO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:47

Outras Decisões

23/05/2019, 14:14

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição incidental

22/06/2018, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 14:13

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/04/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 21:15

Conclusos para despacho

30/01/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 14:25

Juntada de certidão

26/10/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição incidental

17/10/2017, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 13:52

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 18:18

Juntada de Petição de petição incidental

07/08/2017, 11:02

Conclusos para decisão

30/05/2017, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 12:58

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE-JUCERN em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2017, 10:41

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 13:39

Juntada de Petição de petição incidental

01/11/2016, 12:33

Juntada de Petição de petição incidental

01/11/2016, 12:28

Conclusos para decisão

31/10/2016, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

31/10/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2016, 10:45

Declarada incompetência

31/10/2016, 10:01

Conclusos para decisão

27/10/2016, 13:08

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:38

Decisão

•29/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:46

Despacho

•08/04/2024, 09:36

Despacho

•28/08/2023, 16:56

Despacho

•26/07/2023, 19:47

Despacho

•10/02/2023, 10:56

Despacho

•30/05/2022, 17:05

Sentença

•28/07/2021, 12:33

Despacho

•17/09/2020, 17:00

Decisão

•08/05/2020, 11:40

Decisão

•14/04/2020, 15:42

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:34

Despacho

•25/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:38

Decisão

•29/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:46

Despacho

•08/04/2024, 09:36

Despacho

•28/08/2023, 16:56

Despacho

•26/07/2023, 19:47

Despacho

•10/02/2023, 10:56

Despacho

•30/05/2022, 17:05

Sentença

•28/07/2021, 12:33

Despacho

•17/09/2020, 17:00

Decisão

•08/05/2020, 11:40

Decisão

•14/04/2020, 15:42

Despacho

•31/10/2019, 11:10

Decisão

•23/05/2019, 14:14

Despacho

•27/02/2018, 21:15

Outros documentos

•17/10/2017, 10:52

Decisão

•12/09/2017, 13:09

Despacho

•19/12/2016, 13:39

Decisão

•31/10/2016, 10:01