Apelação / Remessa Necessária 0029805-61.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 196.833,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FRANCISCO WILLAMI BASTOS RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

INHAMUNS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 08:08

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 19:04

Acórdão

•18/12/2024, 06:31

Despacho

•30/07/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:49

Despacho

•25/10/2023, 19:46

Sentença

•11/07/2023, 18:08

Despacho

•04/10/2022, 20:54

Despacho

•14/07/2020, 13:05

Despacho

•14/07/2020, 13:04

Despacho

•14/07/2020, 13:04

Despacho

•14/07/2020, 13:04

Despacho

•14/07/2020, 13:04