Ação Penal - Procedimento Sumário 0801476-40.2023.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801476-40.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Exmo. Dr. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - Leve nº 0801476-40.2023.8.20.5001, em desfavor de ROBSON RODRIGO DANTAS, brasileiro, pedreiro, nascido em 29/07/1992, natural de Ceará-Mirim/RN, filho de Maria Cristina Dantas, CPF: 122.204.714-46, não tendo sido localizado no último endereço informado, qual seja, Rua Antônia Santana, 308, Nossa Senhora da Apresentação, NATAL - RN - CEP: 59114-266. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 129, § 12, do Código Penal, cometido no dia 14 de janeiro de 2023, por volta das 03:00h, na Rua dos Eucaliptos, bairro Nossa Senhora da Apresentação, nesta Capital, o denunciado ofendeu a integridade corporal do Policial Militar Wagner Costa Ramalho, o qual estava no exercício de suas funções, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no atestado, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 26 de novembro de 2024. Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de WAGNER COSTA RAMALHO em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(145)