Execução Fiscal 0805912-42.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0805912-42.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0805912-42.2023.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): F.H SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.223,05. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020711333956000000089681667 PETIÇÃO INICIAL Petição 23020711333980000000089681671 CDA 4526443 Certidão de Dívida Ativa 23020711333995100000089681672 CDA 6116798 Certidão de Dívida Ativa 23020711334012000000089681673 CDA 6133668 Certidão de Dívida Ativa 23020711334025500000089681675 CDA 6193920 Certidão de Dívida Ativa 23020711334041500000089681678 Decisão Decisão 23020910543502600000089810172 Citação Citação 23030423204564000000090852506 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070517251094200000096965299 Certidão Certidão 23070609003645100000096981434 0805912-42.2023.AR Aviso de recebimento 23070609003659000000096981438 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071115090398800000097219938 Intimação Intimação 23071115090398800000097219938 Petição Petição 23072413313332800000097812795 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23072413313351400000097813848 Despacho Despacho 23102410383899400000102832584 Intimação Intimação 23102410383899400000102832584 Petição Petição 23102413501359900000102855523 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Outros documentos 23102413501373600000102856158 CADASTRO Outros documentos 23102413501382600000102856160 ATO 1 Outros documentos 23102413501390300000102856171 CDA Outros documentos 23102413501399400000102856175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012912083447800000107117423 Citação Citação 24040211020304300000110680622 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24041808300100000000111800482 Certidão Certidão 24051708380347500000113784439 Citação Citação 24070514125098800000117140025 Diligência Diligência 24080514583480800000119323183 Intimação Intimação 24081209124617300000119781136 Petição Petição 24081410354231400000120003873 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24081410354238300000120003876 Decisão Decisão 24090519001130500000121771144 infoseg-edital Termo 24091812583610800000122771426 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F.H SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME CNPJ: 04.426.880/0001-13, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(57)