Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812990-04.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 63.192,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14021716540100000000038382362 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14021716540100000000038382371 Despacho Despacho 14051917091100000000038382380 Carta Outros documentos 14072909495000000000038382384 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14082921012000000000038382394 Despacho Despacho 20042913043916200000053144970 Citação Citação 21012813330381800000062104757 Diligência Diligência 21022322035906700000062508041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050610515117600000065428076 Intimação Intimação 21050610515117600000065428076 Petição Petição 21051214332557500000065649045 0812990-04.2013.8.20.0001 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 21051214332582500000065650099 0812990-04.2013.8.20.0001 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 21051214332637300000065650103 0812990-04.2013.8.20.0001 extrato Documento de Comprovação 21051214332665600000065650102 Despacho Despacho 22012011313367700000073886997 Citação Citação 22102112245142700000085891116 Certidão Certidão 23040310552027600000092575652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070318085184100000096832641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071308162609500000097311081 0812990-04.2013 ar Aviso de recebimento 23071308162620900000097311082 Intimação Intimação 23071308162609500000097311081 Petição Petição 23122709510757700000105984958 Infoseg Documento de Comprovação 23122709510765500000105984959 Decisão Decisão 24030107364575700000108842844 Intimação Intimação 24030107364575700000108842844 Petição Petição 24050214050184100000112733282 CDA atualizada Outros documentos 24050214050196400000112733285 ext 0812990-04.2013.8.20.0001 Outros documentos 24050214050208600000112733287 Petição Petição 24050310021016700000112783103 Relação de imóveis Documento de Comprovação 24050310021027700000112783105 Relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 24050310021039300000112783106 Relatório Documento de Comprovação 24050310021048600000112783109 Decisão Decisão 24071108281806900000117365970 Intimação Intimação 24071108281806900000117365970 Petição Petição 24082018323000800000120514778 Decisão Decisão 24092014015909100000122940449
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE RICARDO DOS SANTOS FERNANDES CPF: 322.713.794-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do