Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812287-64.2020.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MACIEL BATISTA DE ALMEIDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.341,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20040110450400000000052735949 Petição Inicial Petição Inicial 20040110450400000000052735948 Decisão Decisão 20040207252775900000052760468 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012110574461300000073967843 0812287-64.2020 - Maciel Batista de Almeida Aviso de recebimento 22012110574478800000073967844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053009391937000000078929616 Mandado Mandado 22090605352076400000083476598 Despacho Despacho 23012408434374200000088879043 Certidão Certidão 23032311113539500000091930335 Ofício Ofício 23061513455918100000096019174 Mandado - 0812287-64.2020.8.20.5001 Outros documentos 23061513455933700000096019175 Diligência Diligência 23072618445900800000097982940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073107141328800000098127599 Intimação Intimação 23073107141328800000098127599 Petição Petição 23081510570639900000098940313 ext 0812287-64.2020.8.20.5001 Outros documentos 23081510570655200000098940314 Despacho Despacho 23110609462377100000103420506 Certidão Certidão 23120410081241200000105015545 Citação Citação 24012310043756100000106799902 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24020612005200000000107583091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022307121934500000108477570 Intimação Intimação 24022307121934500000108477570 Petição Petição 24030612595845700000109218700 Endereço já diligenciado Documento de Comprovação 24030612595853400000109218701 Despacho Despacho 24031109585921900000109438126 Certidão Certidão 24052409495970700000114271029 Citação Citação 24071612214155100000117874281 Diligência Diligência 24072510392224200000118555525 Intimação Intimação 24080209560266600000119159627 Petição Petição 24082311043988300000120765669 RCDA Documento de Comprovação 24082311044000200000120765671 Despacho Despacho 24091711405083300000122637041
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito, em substituição, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MACIEL BATISTA DE ALMEIDA CPF: 651.864.514-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do