Execução Fiscal 0817634-10.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0817634-10.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0817634-10.2022.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): NATAL COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 22.019,83. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032210200000000000076361281 Petição Inicial Petição Inicial 22032210200000000000076361280 Decisão Decisão 22032921270466400000076374644 Citação Citação 22081614374169500000080355004 Carta de citação nº 0817634-10.2022.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081614375086200000082573337 Certidão Certidão 22110711305819800000086515149 INFOJUD.NATAL COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA Outros documentos 22110711305841100000086515151 Mandado Mandado 23021410084052500000090008652 Diligência Diligência 23041811015315700000093300397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062712394299200000096564186 Intimação Intimação 23062712394299200000096564186 Petição Petição 23082316204479800000099456666 JUCERN 0817634-10.2022.8.20.5001 Outros documentos 23082316204495600000099456673 SITAD - 0817634-10.2022.8.20.5001 Outros documentos 23082316204507200000099456674 Decisão Decisão 23111618104960200000104054547 Citação Citação 24020110040626600000107334794 Citação Citação 24041007112858400000111215630 Ofício Ofício 24050310065037000000112783875 citação negativa Diligência 24051322555341900000113491760 Certidão Certidão 24051510393258000000113612700 Recibo de envio Outros documentos 24051510393269200000113612701 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24052811391607400000114503157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052811403492100000114503167 Intimação Intimação 24052811403492100000114503167 Petição Petição 24062614525785200000115713252 SITAD - 0817634-10.2022.8.20.5001 Documento de Comprovação 24062614525795500000115713253 Despacho Despacho 24091711275870400000122628360 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito, em substituição, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATAL COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA CNPJ: 32.338.940/0001-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822574-76.2026.8.20.5001

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NATAL COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de YURI PESSOA FURTADO em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(67)