Execução Fiscal 0827729-70.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827729-70.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827729-70.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARAPES EIRELI - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 208.111,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20072112012200000000055589428 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20072112012200000000055589429 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20072112012200000000055589430 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20072112012200000000055589431 Petição Inicial Petição Inicial 20072112012200000000055589427 Decisão Decisão 20072220334384400000055630069 Certidão Certidão 20072602393545500000055715864 Citação Citação 21071909560724600000055725716 Petição Petição 20110516341200000000059898037 Petição Petição 20110516341200000000059898038 Certidão Certidão 21060912593633900000066562848 Proc. 0827729-70.2020 NC Aviso de recebimento 21071909561297800000067805378 Certidão Certidão 22082914560210700000083178119 Infoseg Diligência 22082914560484700000083178121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041907400916000000093348247 Citação Citação 23070416233191000000096892713 Certidão Certidão 23071915145501400000097626563 Intimação Intimação 23092513414784800000101231700 Petição Petição 23102311354647400000102759366 33. EF 0827729-70.2020.8.20.5001- Infoseg - Comercial de Alimentos GUararapes e Gilnei Alexandre His Documento de Comprovação 23102311354662600000102759368 33. EF 0827729-70.2020.8.20.5001-JUCERN COMERCIAL DE ALIMENTOS Documento de Comprovação 23102311354671900000102759369 Decisão Decisão 24012914423651100000107083272 Certidão Certidão 24030812301774500000109379895 Citação Citação 24060414511090900000114891434 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24061507293100000000115692175 Citação Citação 24081607121786500000120173159 Diligência Diligência 24082721181953900000121051900 Intimação Intimação 24082911353766200000121195246 Petição Petição 24091912054941900000122125853 0827729-70.2020.8.20.5001 INFOSEG (mesmo endereço) Outros documentos 24091912054948800000122125854 0827729-70.2020.8.20.5001 SITAD Outros documentos 24091912054957000000122151532 Despacho Despacho 24101813215789600000125104677 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARAPES EIRELI - ME CNPJ: 27.018.476/0001-06, Gilnei Alexandre Hissa CPF: 073.066.283-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)