Agravo em Recurso Especial 0837252-04.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 133.317,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

ARKO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DANTAS EMERENCIANO

OAB/RN 8990·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG MORAIS SERRANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de ARKO CONSTRUCOES LTDA

23/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 17:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 25/03/2026, para ARKO CONSTRUCOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/03/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/03/2026

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600485560. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/02/2026, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:10