Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0838162-46.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LINEIDE APARECIDA MARQUES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.581,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711261800000000001349979 Petição Inicial Petição Inicial 14122711261800000000001349971 Decisão Decisão 15070809343403300000002219193 Petição Petição 16090207212800000000007080960 Carta de citação Carta 16120508582901300000008153891 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410014 Citação Citação 18092411165427500000031259717 Diligência Diligência 18101707472676800000032641811 Citação Citação 18101719281417100000032673616 envio de carta precatória Certidão 18110611140198500000033363676 Devolução de carta precatória. Certidão 19011410022602500000036608777 Devolução de carta precatória. Certidão 19011409511048100000036608833 Despacho Despacho 19041611304531900000040632888 Intimação Intimação 19041611304531900000040632888 Petição Petição 19101912264700100000048288961 ext 0838162-46.2014.8.20.5001 Outros documentos 19101912264723700000048288962 ficha do imóvel 0838162-46.2014.8.20.5001 Outros documentos 19101912264753000000048288963 pet 0838162-46.2014.8.20.5001 Outros documentos 19101912264783300000048288964 Despacho Despacho 20072317471724900000055116351 Penhora Penhora 21070808443507800000067482122 Diligência Diligência 21083012061654500000069332192 Certidão Certidão 22050409544522700000077734019 Expedir precatória Certidão 22081022433355400000082347936 Carta Precatória Carta Precatória 22100518055297700000085142378 Certidão Certidão 23022720590628500000090564084 Certidão Certidão 23051111171723400000094363945 Recibo de Envio Outros documentos 23051111171909600000094363946 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 23061909310851600000096126988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909333940000000096128551 Intimação Intimação 23061909333940000000096128551 Petição Petição 23071310361678600000097324812 0838162-46.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 23071310361699100000097324813 0838162-46.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23071310361708700000097324814 0838162-46.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23071310361718200000097324815 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23090109155900000000099995843 Decisão Decisão 23090117472408300000100039881 Decisão Decisão 24031217163084900000109580016 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24100211420500000000123857858 Despacho Despacho 24101410022666400000124595588
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito, em substituição, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LINEIDE APARECIDA MARQUES CPF: 378.947.144-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do