Execução Fiscal 0856221-43.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0856221-43.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856221-43.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO FERREIRA FILHO Valor do débito: R$ 5.379,66 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Bem imóvel penhorado: situado à Rua São Vicente, n. 105, bairro Cidade Nova, Natal/RN, inscrito na Secretaria Municipal de Tributação com sequencial nº 9.159794-3 e inscrição imobiliária nº 4.029.0033.03.0182.0000.9 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519230000000000033072543 Petição Inicial Petição Inicial 18102519230000000000033072526 Despacho Despacho 18102909385684100000033100968 Citação Citação 18121014112946000000034188713 ar invalido Certidão 19062007595406600000043411950 0856221-43 FRANCISCO FERREIRA Aviso de recebimento 19062007594404500000043411956 Penhora Penhora 20011010510843200000050422471 Diligência Diligência 20032223564027800000052513793 Despacho Despacho 20080516291998100000056046854 Penhora Penhora 21033010003831700000064173518 Diligência Diligência 21110508291528400000071818416 Despacho Despacho 22021014190831600000074691900 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22022223100268400000075161978 0856221-43.2018.8.20.5001 Outros documentos 22022223100289600000075161979 Edital Edital 22082609123973500000083085921 Decisão Decisão 23012121303577700000088923317 Certidão Certidão 23033009553245200000092370678 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23041815531757400000093331587 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 23053115565427100000093617374 Certidão Certidão 23053116052404400000095373525 0856221-43.2018.8.20.5001 Outros documentos 23053116052418800000095373527 Despacho Despacho 23060112313978000000095411171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090509150269000000100153608 Intimação Intimação 23090509150269000000100153608 Petição Petição 23091120333808100000100453189 ficha do imóvel 91597943 Outros documentos 23091120333822400000100453190 ext 0856221-43.2018.8.20.5001 Outros documentos 23091120333830100000100453191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120708320519500000105243010 Penhora Penhora 24020711365896300000107694930 Certidão Certidão 24050612150609300000112895425 Diligência Diligência 24052818225986600000114552171 FRANCISCO F FILHO(AUTO DE PENHORA) Diligência 24052818225993600000114552173 Despacho Despacho 24100111140382400000123717210 Intimação Intimação 24100111140382400000123717210 Petição Petição 24100913491258500000124320077 Ficha do imóvel 91597943 Documento de Comprovação 24100913491265200000124320078 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24100913491271400000124320079 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito, em substituição, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO FERREIRA FILHO CPF: 176.002.194-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

29/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 31/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(64)