Execução Fiscal 0822061-65.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.112,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:16

Juntada de decisão

10/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/01/2025, 14:34

Juntada de certidão

21/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:16

Juntada de decisão

10/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2025, 08:33

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:07

Despacho

•18/08/2025, 14:16

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Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/01/2025, 14:34

Juntada de certidão

21/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:13

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de J R IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.661.878/0001-94 em 24/07/2023.

08/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de J R IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:31

Publicado Citação em 31/05/2023.

02/06/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

02/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0822061-65.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0822061-

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:41

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822061-65.2018.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidad

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 06:32

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:37

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:52

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 21:45

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:50

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:25

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:32

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:41

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:21

Juntada de certidão

23/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/04/2020, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 08:34

Juntada de certidão

09/09/2019, 08:00

Juntada de certidão

02/09/2019, 10:43

Juntada de certidão

28/08/2019, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 08:46

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:13

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:01

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2018, 11:01

Decisão

•02/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:31

Sentença

•29/10/2024, 16:43

Despacho

•27/08/2024, 15:15

Despacho

•26/06/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:42

Despacho

•28/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:07

Despacho

•20/04/2022, 06:32

Despacho

•21/01/2021, 14:25

Despacho

•24/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:55

Despacho

•12/02/2019, 17:00