Execução Fiscal 0827773-89.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827773-89.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827773-89.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MC Internacional Comércio de Imóveis Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 63.302,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20072209253100000000055595858 Petição Inicial Petição Inicial 20072209253100000000055595857 Decisão Decisão 20090811075248300000057009208 Citação Citação 21110310313254200000071716651 Certidão Certidão 23030614245912000000090902516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041410070465000000093156999 0827773-89.2020 ar Aviso de recebimento 23041410070485000000093157003 Intimação Intimação 23041410070465000000093156999 Petição Petição 23042410522881700000093517921 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23042410522896600000093517925 CADASTRO Documento de Comprovação 23042410522906100000093517926 Decisão Decisão 23072416594459900000097669030 Certidão Certidão 23092109505781000000101042768 Citação Citação 23121513090894200000105697264 Portaria Certidão 24030714483817000000109311934 Diligência Diligência 24040311442903300000110780640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061813272234900000115871130 Intimação Intimação 24061813272234900000115871130 Petição Petição 24062412481272600000116257526 CDA Outros documentos 24062412481280400000116257527 Despacho Despacho 24072518073393600000118599237 Certidão Certidão 24091207273931000000122276254 Certidão Certidão 24100211054504900000123852050 INF MC Internacional Outros documentos 24100211054513000000123852051 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MC Internacional Comércio de Imóveis Ltda, CNPJ: 10.980.574/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de WILSON NEPOMUCENO CALADO JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO em 04/11/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(54)