Execução de Título Extrajudicial 0800909-71.2024.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 592.293,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

DANIELLY PINHEIRO FERNANDES

CPF

Reu

ARTENIO CABRAL BARRETO

CPF

Reu

ARMAZEM DO AGRICULTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

OAB/RN 19829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de embargos à execução

22/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de ARMAZEM DO AGRICULTOR LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de ARTENIO CABRAL BARRETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:46

Juntada de diligência

09/05/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:03

Juntada de diligência

09/05/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:49

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 21:17

Despacho

•24/01/2025, 15:50

17/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de embargos à execução

22/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de ARMAZEM DO AGRICULTOR LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de ARTENIO CABRAL BARRETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:46

Juntada de diligência

09/05/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:03

Juntada de diligência

09/05/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:49

Juntada de diligência

07/02/2025, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 02:32

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:28

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800909-71.2024.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA ASSU EXECUTADO: ARMAZEM DO AGRICULTOR LTDA, ARTENIO CABRAL BARRETO, DANIELLY PINHEIRO FERNANDES DESPACHO Inicialmente, cumpre ressaltar que a Lei 14.620/23 alterou o art. 784 do Código de Processo Civil para incluir o §4º e admitir o documento assinado eletronicamente como título executivo extrajudicial, mesmo sem testemunhas, positivando o que o Superior Tribunal de Justiça já havia registrado em sede de Recurso Especial 1.495.920 em 2018. In verbis: "§ 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura" Dito isso, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certificado ou relatório de conformidade da assinatura eletrônica do instrumento contratual acostado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção prematura do feito. Outrossim, nos termos do art. 290 do CPC, intime-se a parte autora para, em igual prazo, apresentar comprovante de pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção prematura do feito. Cumprida a emenda, volte-me os autos conclusos para despacho inicial. Contudo, não cumprida a diligências, faça-se imediata conclusão para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:33

Determinada a emenda à inicial

26/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 18:26

Despacho

•26/11/2024, 14:24