Execução Fiscal 0803049-43.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 34.589,14

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:39

Despacho

27/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:19

Juntada de termo

30/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/11/2024, 07:25

Publicado Intimação em 30/04/2024.

29/11/2024, 07:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:14

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:39

Despacho

27/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:19

Juntada de termo

30/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/11/2024, 07:25

Publicado Intimação em 30/04/2024.

29/11/2024, 07:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

16/08/2024, 11:15

Recebidos os autos.

16/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 09:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803049-43.2019.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: Estado do Rio Grande do Norte Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, -, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265 Nome: SUPERMERCADO GUIMARAES & GUIMARAES LTDA - ME Endereço: Rua DR JOSE PACHECO DANTAS, 25, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACHO Considerando o julgamento

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 09:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/05/2024, 09:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 30/04/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

29/04/2024, 11:40

Recebidos os autos.

29/04/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciario de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803049-43.2019.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO (COMUNICAÇÃO DA AUDIÊNCIA) De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei e no uso de suas a

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 11:14

Juntada de termo

26/04/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/04/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

12/04/2024, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

12/04/2024, 09:40

Recebidos os autos.

12/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:44

Juntada de termo

25/01/2024, 10:00

Outras Decisões

20/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:32

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803049-43.2019.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: Estado do Rio Grande do Norte Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, -, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: SUPERMERCADO GUIMARAES & GUIMARAES LTDA - ME Endereço: Rua DR JOSE PACHECO DANTAS, 25, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A S

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 11:53

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:01

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:59

Juntada de termo

26/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:45

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 14:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:29

Outras Decisões

03/09/2020, 14:51

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:06

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:55

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:48

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:20

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:38

Decisão

•04/04/2025, 12:14

Despacho

•29/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:10

Despacho

•19/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:51

Despacho

•04/03/2024, 10:24

Decisão

•20/09/2023, 14:58

Decisão

•08/02/2023, 11:53

Decisão

•27/04/2022, 14:59

Decisão

•03/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:53

Despacho

•03/09/2019, 17:48