Apelação Cível 0807149-62.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

PATRICIA GOMES RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES

CPF

Autor

ROOSEVELT FURTADO PINHEIRO DO CARMO

CPF

Autor

ALDO CLEMENTE DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DÉBORA PONTES DA SILVA CERSÓSIMO BATISTA

OAB/RN 13471·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

PATRICIA GOMES RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES

CPF

Autor

ROOSEVELT FURTADO PINHEIRO DO CARMO

CPF

Autor

ALDO CLEMENTE DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 06:36

Recebidos os autos

04/05/2026, 06:31

Conclusos para despacho

04/05/2026, 06:29

Recebidos os autos

04/05/2026, 06:29

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 06:29

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 05:55

Sentença

•06/08/2025, 18:01

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:36

Decisão

•11/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:31

Despacho

•30/05/2022, 17:05

Despacho

•22/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:31

Petição

•26/10/2021, 09:55

Petição

•16/08/2021, 22:04

Despacho

•16/06/2021, 09:39

Despacho

•01/10/2020, 09:57

Petição

•25/10/2019, 12:37

Todos os documentos(35)

Sentença

•15/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 05:55

Sentença

•06/08/2025, 18:01

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:36

Decisão

•11/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:31

Despacho

•30/05/2022, 17:05

Despacho

•22/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:31

Petição

•26/10/2021, 09:55

Petição

•16/08/2021, 22:04

Despacho

•16/06/2021, 09:39

Despacho

•01/10/2020, 09:57

Petição

•25/10/2019, 12:37

Outros documentos

•25/10/2019, 12:37

Outros documentos

•25/10/2019, 12:37

Decisão

•27/09/2019, 16:47

Documento de Comprovação

•20/08/2019, 09:36

Documento de Comprovação

•20/08/2019, 09:36

Documento de Comprovação

•20/08/2019, 09:36

Decisão / Despacho

•13/08/2019, 11:01

Despacho

•20/05/2019, 12:04

Decisão

•20/05/2019, 11:19

Decisão

•20/05/2019, 11:19

Decisão

•20/05/2019, 11:18

Despacho

•15/03/2019, 12:10

Despacho

•28/02/2019, 09:35

Decisão

•30/08/2018, 13:49

Decisão

•21/08/2018, 13:13

Despacho

•20/03/2017, 08:20

Decisão

•03/02/2017, 07:54

Outros documentos

•01/12/2016, 15:45

Despacho

•11/01/2013, 10:53

Decisão

•29/11/2012, 17:48