Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819674-91.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.158,36

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DO REGO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/RN 2485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:06

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 05:30

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 11:28

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 11:28

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

27/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:18

Decisão

•03/12/2025, 16:48

17/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:06

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 05:30

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 11:28

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 16:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:54

Processo Reativado

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO REGO FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:39

Processo Reativado

03/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:18

Juntada de diligência

22/04/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 09:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2025, 08:49

Recebidos os autos

19/03/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819674-91.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 28-01-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/01 A 03/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de novembro de 2024.

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 21:34

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de contestação

08/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO REGO FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO REGO FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2024, 10:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 15:18

Despacho

•30/09/2025, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 10:46

Despacho

•29/07/2025, 15:24

Acórdão

•05/02/2025, 13:21

Sentença

•11/06/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 21:34

Decisão

•22/03/2024, 10:52