Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824969-12.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.574,56

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALLAN TRAJANO FARIAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALLAN TRAJANO FARIAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:26

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 14:23

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição incidental

29/04/2026, 16:05

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de ALLAN TRAJANO FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:26

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 14:23

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 11:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:00

Despacho

•05/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição incidental

29/04/2026, 16:05

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de ALLAN TRAJANO FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:11

Juntada de intimação de pauta

27/03/2025, 13:39

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824969-12.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 28-01-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/01 A 03/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de novembro de 2024.

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

13/04/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 18:00

Despacho

•13/10/2025, 15:53

Despacho

•05/09/2025, 11:20

Despacho

•28/05/2025, 15:51

Acórdão

•05/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:39

Sentença

•25/04/2024, 16:21