Procedimento Comum Cível 0802751-87.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.533,08

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE AUTONOMA DE LISBOA

Terceiro

INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO FACULDADE INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - AFIURJ

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE AUTONOMA DE LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS

OAB/RN 5915·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO

OAB/PE 25231·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

13/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de Autor e Réu em 23/09/2025.

24/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:43

Desentranhado o documento

24/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

13/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de Autor e Réu em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 14:22

Decisão

•13/08/2025, 12:26

24/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:43

Desentranhado o documento

24/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:29

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:05

Conclusos para decisão

01/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 06:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 18:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 03:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:01

Declarada incompetência

13/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO Réu: INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0802751-87.2024.8.20.5001 Indefiro o pedido de ID 140713020. Como afirma a própria petição do autor,a atuação da segunda é, pelos documentos apresentados, de mera mediação; evidentemente não podendo ser considerada como representante da empresa estrangeira no Brasil. Intime-se novamente a parte, para que cumpra as determinações de ID 137232436. Prazo de 15 (quinze) dias. Autos conclusos para decisão em seguida. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:01

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

01/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO Réu: INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0802751-87.2024.8.20.5001 Vistos. Torno sem efeito o ato de ID 115220130; eis que inadequada a comunicação judicial informal, em relação a empresa não situada no Brasil. Considerando-se que um dos réus é empresa jurídica estrangeira, determino que seja intimado o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o seu representante legal no Brasil, e forneça os dados necessários à sua citação, consoante art. 75, X e § 3º, do CPC. Esteja a parte ciente que, inexistindo representante legal no Brasil, o réu será citado por carta rogatória; a menos que manifestado o interesse de desistir da demanda em relação à empresa estrangeira. Autos conclusos para decisão em seguida. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROC. Nº 0802751-87.2024.8.20.5001 Ato Ordinatório Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre a petição de ID 121114136 e documentos que acompanham, no prazo de 15 dias. Natal, 14 de maio de 2024 EDINA TERESA DANTAS Diretora de Secretaria

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 22:25

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de prova emprestada

06/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 21:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 14:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

11/04/2024, 11:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 10/04/2024 14:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

11/04/2024, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 10/04/2024 14:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal

16/02/2024, 09:04

Recebidos os autos.

16/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:03

Outras Decisões

16/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal

15/02/2024, 13:49

Recebidos os autos.

15/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:38

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 17:05

Despacho

•11/02/2025, 08:52

Despacho

•27/11/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:09

Decisão

•16/02/2024, 08:59

Documento de Identificação

•14/02/2024, 16:31

Documento de Identificação

•14/02/2024, 16:31

Decisão

•19/01/2024, 11:18

Despacho

•18/01/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 17:05