Procedimento Comum Cível 0802993-40.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802993-40.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 17:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802993-40.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pugna pelo registro tardio de óbito de seu cônjuge EDMILSON BERTO DA SILVA, falecido em 22/06/2024. Requereu, então, a procedência do pleito, com a determinação ao Cartório de Registro Civil para que proceda ao devido registro pleiteado. Juntou documentos à inicial. Instado a se pronunciar, o representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o breve relato. Decido. Assiste razão à parte requerente. Os documentos juntados aos autos comprovam o alegado pela parte autora, de modo que se deve reparar a irregularidade consubstanciada na ausência do respectivo registro. Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos da Lei nº 6.015/73, e em harmonia com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao Oficial do Registro Civil da Comarca competente que proceda, gratuitamente, ao registro de óbito requerido. Os dados que devem constar do registro são os constantes na inicial. Expeça-se o competente mandado. Custas pelo autor, suspensas diante da gratuidade concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:34

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:35

Despacho

•31/10/2024, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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