Reintegração / Manutenção de Posse 0000836-69.2011.8.20.0158 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0000836-69.2011.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000836-69.2011.8.20.0158. AUTOR: JOAO PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES - RN10440, Advogado do(a) REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES - RN10440 RÉU: PAULO JUSTINO DA SILVA e outros (22) ADVOGADO: Advogado do(a) REU: ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - RN828 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID136442287 que segue transcrito abaixo. Processo: 0000836-69.2011.8.20.0158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOAO PEDRO DA CRUZ Polo passivo: PAULO JUSTINO DA SILVA e outros (22) DECISÃO São conexos os autos de nº 0000836-69.2011.8.20.0158 (reintegração de posse), 0100643-18.2018.8.20.0158 (procedimento ordinário – obrigação de não fazer), 0100048-87.2016.8.20.0158 (divórcio consensual) e 0800579-31.2020.8.20.5158 (embargos de terceiro). Ao compulsar os autos, verifico que este Juízo determinou a realização de perícia no imóvel objeto da linde a fim de delimitar o valor devido a título de indenização por servidão de passagem (ID. 82256454). Oficiado o NUPEJ para sorteio de perito (ID. 95505288), sobreveio ao feito notícias de que o engenheiro agrônomo sorteado recusou a atuação no feito (ID. 128034383). Ato contínuo, sobreveio manifestação pela parte autora pugnando pela dispensa da perícia, a teor do disposto no ID. 116944570. Isto posto, em que pese o pleito autoral de dispensa da apontada perícia, verifico, no entanto, a sua imprescindibilidade para o deslinde do apontado feito, de forma que, ante recusa do perito sorteado pelo NUPEJ para atuação no feito, DETERMINO a realização de perícia a fim de constatar se há sobreposição do imóvel do presente feito ao imóvel do usucapião de n. 0000061-35.2003.8.20.0158 e de ID. 59174982 (Pág. 17 e seguintes) e, por consequência, possibilitar a deslinde do feito, pelo que, Art. 6º § 1º da Resolução 39/2023-TJRN, nos termos do NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a). MATHEWS LIMA DE ALENCAR, telefone 84-9.9921-2881, e-mail: [email protected]. Considerando o teor da Portaria n. 387/2022 desse Egrégio Tribunal, e que se trata de caso de justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 1.377,46, por se tratar de Laudo pericial em ação demarcatória. Oportunamente, formulo os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos: 1- Descreva, pormenorizadamente, o imóvel objeto da presente ação, indicando suas metragens, a localização, topografia do terreno e demais características que possam interessar ao perfeito esclarecimento da causa; 2- Há sobreposição do imóvel dos autos com o da ação de usucapião n. 0000061-35.2003.8.20.0158 e de ID. 59174982 (Pág. 17 e seguintes)? São os mesmos imóveis ou diversos? O imóvel em questão coaduna com a área do projeto de assentamento São Sebastião II que teria sido conferida ao INCRA nos autos do processo n.º 2005.84.00.008009-3 (ID. 59174981 - Pág. 6)? Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 28 de novembro de 2024 INTIMAÇÃO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Valor da causa: R$ 30.000,00 intime-se o perito, via e-mail ([email protected]), para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3. Sendo aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo ter uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias da diligência. Informada a data, deve a secretaria intimar imediatamente as partes a respeito. 4.1 Na intimação do item 3 o(a) perito(a) deverá ser cientificado do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia, para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6. Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 18/11/2024 18:02:37 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 136442287 24111818023775600000127292961 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0000836-69.2011.8.20.0158

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA CRUZ em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA CRUZ em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de PAULO JUSTINO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:05

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:57

Decisão

•18/11/2024, 18:02

—

Partes do Processo(55)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA CRUZ em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA CRUZ em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JUSTINO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(128)