Procedimento Comum Cível 0802138-62.2019.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802138-62.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:08

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 15:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 00:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA DAS DORES DA SILVA Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802138-62.2019.8.20.5124 Vistos etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Fica revogada a nomeação da perita ALANNA LARISSA DA SILVA MORAIS id 136496029. Comunique-se. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 15:19

Decisão

•28/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA Requerido(a): Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802138-62.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Do AI nº 0808023-30.2024.8.20.0000: Interposto agravo de instrumento pela parte ré (id 124242957), insurgindo-se contra a decisão saneadora id 122270503 (na qual foram rejeitas as preliminares, bem como prejudicial de mérito de prescrição), o recurso foi julgado desprovido, conforme decisão proferida em 01/08/2024. Opostos embargos de declaração, ainda não analisados, conforme consulta ao PJE 2º. Portanto, por ora, mantida a decisão saneadora proferida por este Juízo. 2 - Da nomeação do perito: 2.1 - Por decisão de id 122270503 fora determinada a realização de prova pericial por profissional cadastrado na especialidade contabilidade, sendo nomeado o expert ADRIANA DE CARVALHO BORGES, havendo recusa em aceitar o encargo, conforme id 132978326. Assim, revogo a sua nomeação. Comunique-se. 2.2 - Em consulta à lista de peritos cadastrados no TJRN, nomeio expert ALANNA LARISSA DA SILVA MORAIS, Telefone: 84998427399, Email: [email protected], Endereço: Rua Nova Terra, 198, Vida Nova, Parnamirim - RN cep: 59147145, Dados bancários: Banco do Brasil S.A. ag:2035-4 conta: 56108-8. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC, contados da data da realização da prova pericial em questão. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito apresentar, em 05 (cinco) dias, proposta de honorários; bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Alerto ao(a) perito(a) que confecção do laudo somente deverá ser realizada após a homologação do valor arbitrado para a perícia por este Juízo. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias. Registro que já fora oportunizada a intimação das partes com fulcro no art. 465, § 1º, II e III do CPC, tendo a parte ré indicado assistente técnico e apresentado quesitos (id 125020010) e a parte autora apresentado quesitos (id 125236142). 3 - Da manifestação do perito: Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão de urgência, por se tratar de feito inserido na Meta 02 do CNJ. Havendo manifestação do perito nomeado e não havendo arguição de impedimento/suspeição, com base no art. 82, § 2º, do CPC (que dispõe sobre o pagamento das despesas antecipadas pelo vencido ao vencedor ao final da lide) e com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, dizerem sobre a proposta de honorários. O adiantamento do custeio da perícia será feito pela parte ré, quem requereu a perícia, conforme já esclarecido na decisão saneadora. 4 - Do arbitramento dos honorários periciais: Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão de urgência, por se tratar de feito inserido na Meta 02 do CNJ, quando haverá arbitramento do valor e será determinada a intimação da parte ré para pagamento. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) a. ge A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19022608411812100000038463569 Petição Inicial-Maria da Dores Outros documentos 19022608371082000000038465350 Procuração Contrato Procuração 19022608214342000000038464905 Doc de identificação Documento de Identificação 19022608372067900000038465358 Ficha Funcional Documento de Comprovação 19022608372791100000038465360 Extrato do PASEP Documento de Comprovação 19022608373723300000038465366 Microfilmagens do PASEP Documento de Comprovação 19022608374827300000038465369 PLANILHA DE CÁCULO-MARIA DAS DORES DA SILVA Planilha de Cálculos 19022608380065000000038465377 Sentença processo 0800650-13.2013.4.05.8300 Documento de Comprovação 19022608381188000000038465384 Certidão de Transito em Julgado do processo 0800650-13.2013.4.05.8300 Documento de Comprovação 19022608381866300000038465386 Sentença processo 0800777-48.2013.4.05.8300 Documento de Comprovação 19022608382858600000038465395 Certidão de Transito em Julgado do processo 0800777-48.2013.4.05.8300 Documento de Comprovação 19022608383514500000038465399 Sentença processo 0800892-55.2016.4.05.8400-Almir José da Silva Documento de Comprovação 19022608384259100000038465402 Certidão de Transito em Julgado do processo 0800892-55.2016.4.05.8400 Documento de Comprovação 19022608385165800000038465408 Cópia Alvará Paradgima- Cumprimento Sentença-JFRN Documento de Comprovação 19022608390092700000038465414 Certificado de auditoria anual 2013-2014 PASEP Documento de Comprovação 19022608390787100000038465417 Termo de Conciliação Negativa Documento de Comprovação 19022608391643300000038465420 Despacho Despacho 19030111453751100000038664500 Intimação Intimação 19030111453751100000038664500 Intimação Intimação 19030111453751100000038664500 Petição Petição 19030207235413600000038765464 Cumprimento de Despacho-Maria da Dores Outros documentos 19030207233196800000038765466 Petição Petição 19053022164214300000042215863 Cumprimento de Despacho-02-Maria da Dores Outros documentos 19053022162150000000042215867 Notificação Notificação 19030111453751100000038664500 PASEP_ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO Petição 19100422290240000000047848754 Decisão Decisão 19121912470491500000049886664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20010713245300900000050336306 Intimação de audiência Intimação de audiência 20010713245300900000050336306 Citação Citação 20010713301887700000050336313 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 20020415492648500000051148123 0802138-62.2019.8.20.5124 Aviso de recebimento 20020415492677900000051148128 Termo Termo 20021708405975300000051523468 Sem acordo. Ata da Audiência 20021708410221200000051523469 Juntada de Procuração Procuração 20021712281610800000051541808 01 - peticao-1 Outros documentos 20021712281663000000051541810 02 - procuração-1 Procuração 20021712281719300000051541811 03 - subs barcelos-1 Substabelecimento 20021712281807100000051541812 04 - subs colaborador-1 Substabelecimento 20021712281862600000051541813 05 - carta de preposição-1-1 Documento de Identificação 20021712281924900000051541814 06 - estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos 1-1 Documento de Identificação 20021712281976200000051541816 Contestação/Defesa Contestação 20031016202019900000052158986 01 - defesa-1 Contestação 20031016202157400000052158989 02 - procuração-1 Procuração 20031016202272100000052158992 03 - subs barcelos-1 Substabelecimento 20031016202417300000052158993 04 - estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos 1-1 Estatuto/Convenção 20031016202547300000052158994 05 - extrato_pasep-1 Extrato Bancário 20031016202612700000052158995 06 - imagem microficha-1 Documento de Comprovação 20031016202650900000052158997 07 - transcrição microficha-1 Documento de Comprovação 20031016202724400000052159648 09 - cartilha leitura de microficha-1 Documento de Comprovação 20031016202773600000052159652 10 - pasep - percentuais de valorização-1 Documento de Comprovação 20031016202848000000052159653 11 - tabela de moedas-1 Documento de Comprovação 20031016202967400000052159654 12 - portaria interministerial mpas -ms nº 2-1.998-2001 Documento de Comprovação 20031016203108400000052159655 13 - resolução cd pis pasep nº 5 de 28-1.06.2017 (rendimentos) Documento de Comprovação 20031016203198200000052159656 14 - resolução codefat nº 748, de 02-1.07.2015 (abono) Documento de Comprovação 20031016203259700000052159658 15 - resolução codefat nº 785 de 28-1.06.2017 Documento de Comprovação 20031016203295500000052159659 16 - resolução codefat nº 790de 28-1.06.2017 (abono) Documento de Comprovação 20031016203339400000052159660 17 - resolução conselho diretor fundo pis pasep nº 2, de 06-1.07.2015 - pág.1 Documento de Comprovação 20031016203380000000052159661 18 - resolução conselho diretor fundo pis pasep nº 2, de 06-1.07.2015 - pág.2 (rendimentos) Documento de Comprovação 20031016203413400000052159662 Petição Petição 20031715080209800000052388679 Réplica-MARIA DAS DORES Outros documentos 20031715080304800000052388687 DOC-01 Relatorio de auditoria anual 2013-2014 PASEP_fls 36-38_Item_2-1-1-7 Documento de Comprovação 20031715080342600000052388688 DOC-02 Relatório de auditoria Anual das Contas PASEP 2013-2014 Documento de Comprovação 20031715080425700000052388690 DOC-03 Sentença processo 0800892-55.2016.4.05.8400-ALMIR JOSE DA SILVA Prova Emprestada 20031715080476600000052388692 DOC-04 Certidão de Transito em Julgado do processo 0800892-55.2016.4.05.8400 Prova Emprestada 20031715080509100000052388693 DOC-05 Cópia Alvará Paradgima- Cumprimento Sentença-JFRN Prova Emprestada 20031715080541200000052388695 DOC-06 Sentença processo 0800650-13.2013.4.05.8300 Prova Emprestada 20031715080577500000052388697 DOC-07 Certidão de Transito em Julgado do processo 0800650-13.2013.4.05.8300 Prova Emprestada 20031715080611200000052389898 DOC-08 Sentença processo 0800777-48.2013.4.05.8300 Prova Emprestada 20031715080644500000052389902 DOC-09 Certidão de Transito em Julgado do processo 0800777-48.2013.4.05.8300 Prova Emprestada 20031715080680900000052389906 DOC-10 Sentença processo 000757677.2012.4.05.8300 Prova Emprestada 20031715080717500000052389907 DOC-11 Sentença processo 0800742-88.2013.4.05.8300 Prova Emprestada 20031715080757400000052389910 DOC-12 Sentença processo 0802097-06.2017.4.05.8200 Prova Emprestada 20031715080794700000052389912 DOC-13 Sentença processo 0803575-36.2014.4.05.8400 Prova Emprestada 20031715080829100000052389915 DOC-14 Sentença processo 0804577-02.2018.4.05.8400 Prova Emprestada 20031715080871200000052389918 DOC-15 Decisões Paradigmas Prova Emprestada 20031715080910000000052389920 DOC-16-TJRN-Sentença processo 0852286-63.2016.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081003500000052389922 DOC-17-TJRN-Ementa PROCEDENTE processo 0852286-63.2016.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081035200000052389925 DOC-18-TJRN-Acórdão PROCEDENTE processo 0852286-63.2016.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081069400000052389927 DOC-19-TJRN-Relatório PROCEDENTE processo 0852286-63.2016.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081107600000052389931 DOC-20-TJRN-Voto do Magistrado PROCEDENTE processo 0852286-63.2016.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081145800000052389936 DOC-21-TJRN-Sentença Procedente-processo 0850010-88.2018.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081187200000052389937 DOC-22-TJRN-Sentença Procedente- processo 0886988-64.2018.8.20.5001 Prova Emprestada 20031715081220700000052389942 DOC-23 Sentença procedente TJ-MS Prova Emprestada 20031715081258100000052389944 DOC-24 Acórdão em Apelção-TJMS- Processo 0836071-62.2017.8.12.0001-RECURSO DENEGADO-SENTENÇA MANTIDA Prova Emprestada 20031715081293900000052390398 DOC-25-AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO TJDF JULHO 2019 Prova Emprestada 20031715081339800000052390402 DOC-26 tabela_de_custas_atualizada Prova Emprestada 20031715081388700000052390405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052718130576200000054074639 Intimação Intimação 20052718130576200000054074639 Intimação Intimação 20052718130576200000054074639 Petição requerendo produção de provas Petição 20060418000657000000054310531 rn -odelo - pasep sem saneamento dos autos maria das dores da silva-1 Documento de Identificação 20060418000686200000054310533 Petição Petição 20061110450578700000054478537 Manifestação sobre pedido de Pericia Outros documentos 20061110450661300000054478540 Petição Incidental Petição Incidental 20112110593819300000060415270 Cautelar Incidental (Maria das Dores) Outros documentos 20112110593874300000060415271 Despacho Despacho 20113017002284200000050336307 Intimação Intimação 20113017002284200000050336307 Petição Petição 21012812350139800000062099883 Cumprimento de Despacho-EXIBIÇÃO DE PROVA-Maria da Dores Outros documentos 21012812350174100000062100840 LEI COMPLEMENTAR N 08-70 Documento de Comprovação 21012812350200400000062100842 Senadores na Mídia -11_11_1999 - Relatório da Encol culpa diretores do BB-01 Documento de Comprovação 21012812350225500000062100843 Intimação Intimação 20113017002284200000050336307 Manifestação Petição 21021712290509700000062712032 BOSPT16752641 Petição 21021712290528200000062712033 Decisão Decisão 21051023150036200000064048227 Intimação Intimação 21051023150036200000064048227 Habilitação nos autos Petição 22111316340472400000086867221 08021386220198205124 Petição 22111316340491200000086867239 1ProcuracaoAvalloneRN Procuração 22111316340510600000086867241 2AtaBB Outros documentos 22111316340532900000086867243 3EstatutoBB Outros documentos 22111316340555200000086867244 Habilitação nos autos Petição 22111316471590500000086868882 08021386220198205124 Petição 22111316471609600000086869801 1ProcuracaoAvalloneRN Procuração 22111316471628700000086869803 2AtaBB Outros documentos 22111316471652100000086869805 3EstatutoBB Outros documentos 22111316471670900000086869808 Petição Petição 23110916250651100000103717819 DOC-01-ACÓRDÃO STJ-PASEP Documento de Comprovação 23110916250665500000103719100 DOC-02-CERTIDÃO DO STJ Documento de Comprovação 23110916250673300000103719101 DOC-03-Banco do Brasil responde por desfalque em conta vinculada ao Pasep Documento de Comprovação 23110916250683100000103719103 Despacho Despacho 23121902244492100000105706773 Despacho Despacho 23121902244492100000105706773 Despacho Despacho 23121902244492100000105706773 Petição Petição 24012214020809500000106754637 Prova Emprestada Prova Emprestada 24032514090900200000110359283 Petição Incidental Petição Incidental 24032516333384700000110379538 Sem acordo. Documento de Comprovação 24032516333392200000110379546 Decisão Decisão 24060519105857000000114418217 Intimação Intimação 24060519105857000000114418217 Comprovar a Interposição de Agravo Petição 24062408374791600000116212316 288480_06 Documento de Comprovação 24062408374801000000116212321 288480_11 Documento de Comprovação 24062408374810500000116212322 Petição Petição 24070309534742900000116918790 288480_14 Documento de Comprovação 24070309534753200000116918791 Petição Petição 24070511124434800000117113184 LAUDO PERIAL-PROCESSO N 0802426-88.2019.8.20.5001- 8 Vara Cível da Comarca de Natal Prova Emprestada 24070511124447800000117113197 LAUDO PERIAL-PROCESSO N 0886989-49.2018.8.20.5001-12 Vara Cível da Comarca de Natal Prova Emprestada 24070511124457800000117115348 Laudo Pericial 0849970-72.2019.8.20.5001 Prova Emprestada 24070511124479400000117115351 LAUDO PERICIAL-Processo N 0851282-83-2019-8-20-5001-14 VARA CIVEL DE NATAL-RN Prova Emprestada 24070511124489800000117115352 MANIFESTAÇÃO DO PERITO-Processo N 0851282-83-2019-8-20-5001-14 VARA CIVEL DE NATAL-RN Prova Emprestada 24070511124510300000117115354 Senadores na Mídia -11_11_1999 - Relatório da Encol culpa diretores do BB-01 Prova Emprestada 24070511124520600000117115357 DOC-01 Certificado de auditoria anual 2013-2014 PASEP Prova Emprestada 24070511124529800000117115359 DOC-02 Relatorio de auditoria anual 2013-2014 PASEP_fls 36-38_Item_2-1-1-7 Prova Emprestada 24070511124539200000117115360 DOC-03 Relatório de auditoria Anual das Contas PASEP 2013-2014 Prova Emprestada 24070511124548800000117115361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081609364831200000120185920 Despacho Despacho 24090115511202600000121312312 Intimação Intimação 24090115511202600000121312312 Intimação Intimação 24090115511202600000121312312 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090417305926900000121696155 Intimação Intimação 24090417305926900000121696155 Petição Petição 24090418015058200000121698206 Intimação Intimação 24092517104960100000123366266 Outros documentos Outros documentos 24100716471445300000124138528 Petição Petição 24100911390344400000124299959

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(35)