Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0020556-08.2011.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA e outros (2) Valor do débito: R$ 39.212,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ (1.181,46) (mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 22 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 11122116373300000000013041920 Decisão Decisão 12011211535900000000013041923 Citação Citação 12011613172200000000013041925 Citação Citação 12011613294400000000013041927 Citação Citação 12011613383400000000013041928 Outros documentos Outros documentos 12030510385000000000013041929 Outros documentos Outros documentos 12030510400200000000013041930 Outros documentos Outros documentos 12030510412400000000013041931 Outros documentos Outros documentos 12030615380500000000013041932 MANDADO MANDADO 12032909360800000000013041933 Outros documentos Outros documentos 12062508443900000000013041934 Outros documentos Outros documentos 14022014021800000000013041935 Petição Petição 14032409442700000000013041936 Outros documentos Outros documentos 16110907511500000000013041938 Outros documentos Outros documentos 16113015205200000000013041940 Outros documentos Outros documentos 17021015480500000000013041942 Petição Petição 17030312163500000000013041945 Petição Petição 17041011233200000000013041949 Certidão Certidão 17120909443900000000013041952 Decisão Decisão 21042312152068300000030876588 Certidão Certidão 22052411203358100000078672568 Intimação Intimação 22052411203358100000078672568 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22072410450352900000081472449 Certidão Certidão 23050410223318700000094007759 rn 0020556-08.2011.8.20.0001 Outros documentos 23050410223334800000094007760 renajud 0020556-08.2011.8.20.0001 Outros documentos 23050410223344100000094007761 renajud 0020556-08.2011.8.20.000 Outros documentos 23050410223352900000094007762 renajud 0020556-08.2011.8.20.00 Outros documentos 23050410223362100000094007763 Penhora Penhora 23080411331633100000098457553 Penhora Penhora 23080411331684600000098457554 Penhora Penhora 23080411331724100000098457555 Diligência Diligência 23083121204358100000099990574 Diligência Diligência 23091317502135800000100605081 Diligência Diligência 23100418133526600000101815484 Intimação Intimação 23121510145681700000105671463 Petição Petição 24011716002714300000106573297 Petição Petição 24011810505250200000106588243 OTICA FOTO PRISMA LTDA CNPJ CPFS ENDS DENATRAN CPORTOS Outros documentos 24011810505256700000106588955 OTICA FOTO PRISMA LTDA CNPJ OFS NAT Outros documentos 24011810505264500000106588953 OTICA FOTO PRISMA LTDA CNPJ SPU Outros documentos 24011810505270900000106588951 OTICA FOTO PRISMA LTDA CPF FRANCISCO 7 OF NAT Outros documentos 24011810505276500000106588950 OTICA FOTO PRISMA LTDA CPF FRANCISCO OFS NAT Outros documentos 24011810505286200000106588949 OTICA FOTO PRISMA LTDA CPF FRANCISCO SPU Outros documentos 24011810505292400000106588948 OTICA FOTO PRISMA LTDA CPF JOSELEIDE 7 OF NAT Outros documentos 24011810505299100000106588247 OTICA FOTO PRISMA LTDA CPF JOSELEIDE OFS NAT Outros documentos 24011810505304900000106588246 OTICA FOTO PRISMA LTDA CPF JOSELEIDE SPU Outros documentos 24011810505311100000106588245 Despacho Despacho 24050601372288500000112433875 Intimação Intimação 24050601372288500000112433875 Petição Petição 24053115342379100000114681208 Decisão Decisão 24092513182717000000123235413
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) OTICA FOTO PRISMA LTDA - ME CNPJ: 08.282.337/0001-40, FRANCISCO DE ASSIS LIMA CPF: 057.154.744-34,, JOSELEIDE CAMPOS DE LIMA CPF: 230.453.024-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número