Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0515038-14.2010.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ROGERIO SCHUBERT e outros (3) Valor do débito: R$ 1.240.634,25 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ (771,50) (setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 10101510305100000000013031715 Decisão Decisão 10102016032100000000013031719 Citação Citação 10120910280700000000013031722 Citação Citação 10120910311700000000013031725 Citação Citação 10120910381700000000013031729 Citação Citação 10120910434500000000013031731 Outros documentos Outros documentos 11022811565200000000013031734 Outros documentos Outros documentos 11022812574900000000013031737 Outros documentos Outros documentos 11032318005300000000013031740 Outros documentos Outros documentos 11032511371800000000013031743 Outros documentos Outros documentos 11052712581300000000013031747 Outros documentos Outros documentos 11053013443500000000013031749 Outros documentos Outros documentos 11060112145800000000013031751 Outros documentos Outros documentos 11063011490200000000013031753 MANDADO MANDADO 11080913312700000000013031757 Outros documentos Outros documentos 11091908224200000000013031759 Outros documentos Outros documentos 11091913363100000000013031763 Outros documentos Outros documentos 11102511020600000000013031766 Outros documentos Outros documentos 11111017291100000000013031769 Outros documentos Outros documentos 12021013183800000000013031772 Outros documentos Outros documentos 12051812493300000000013031775 Outros documentos Outros documentos 12051812520500000000013031778 Outros documentos Outros documentos 12052907262500000000013031781 Petição Petição 12061216370000000000013031785 Outros documentos Outros documentos 14111212310700000000013031789 Petição Petição 14121012173500000000013031791 Petição Petição 15012212230700000000013031793 Petição Petição 15012212230700000000013031795 Petição Petição 15012212230700000000013031797 Petição Petição 15012212230700000000013031799 Outros documentos Outros documentos 17100612113400000000013031801 Outros documentos Outros documentos 17102513215700000000013031803 Outros documentos Outros documentos 17112013340300000000013031805 Certidão Certidão 17120907561400000000013031807 Citação Citação 19020712474020000000037540919 Certidão Certidão 19021814073352700000038140321 Certidão Certidão 21111007550640100000071991186 Núcleo de Atendimento Virtual ao Contribuinte Documento de Comprovação 21111007550680900000071991187 Certidão Certidão 22080417370750500000082068343 Despacho Despacho 22110623003424700000086489456 Certidão Certidão 23052209345222600000094832073 Infoseg Outros documentos 23052209345237600000094832076 Citação Citação 23082308595034400000099426468 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23101113103177500000102247027 Certidão Certidão 23120610181003600000105178735 PGE Termo 24011714405853500000106566040 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020510574893900000107516143 Intimação Intimação 24020510574893900000107516143 Petição Petição 24030811515017800000109206971 Juntar valor atualizado Petição 24030811515022900000109206972 CDA atualizada Outros documentos 24030811515028900000109206980 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24031509573800000000109780889 20240003817901_15032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24031509573800000000109780890 SISBAJUD PARCIAL Termo 24032013475023200000110074547 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24032210532100000000110228911 Intimação Intimação 24070915172058100000117380867 Certidão Certidão 24071109115789000000117533764 recibo de envio Outros documentos 24071109115799500000117533765 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24091709184677400000122612427 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091709213105900000122612434 Intimação Intimação 24091709213105900000122612434 cert. em relação a Luciana Outros documentos 24100108272238800000123713959 Petição Petição 24101016282942500000123919781
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS CPF: 045.358.957-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número