Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0247076-60.2007.8.20.0001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Y. D. C. Pinheiro EPP (Clínica de Fonoaudiologia) e outros Valor do débito: R$ 2.560,79 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 404,42 (quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 28 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100601392184000000058645401 Petição Petição 20100601392577400000058645402 Despacho Despacho 20100601392828600000058645403 Petição Petição 20100601393200100000058645404 Despacho Despacho 20100601393316600000058645405 Petição Petição 20100601393416900000058645406 Despacho Despacho 20100601393471600000058645407 Despacho Despacho 20100601393546300000058645408 Despacho Despacho 20100601393751600000058645409 Decisão Decisão 21031619055906800000063646805 Penhora Penhora 21063021594445600000067249124 Diligência Diligência 21081108442877100000068633188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081614105401000000068790849 Intimação Intimação 21081614105401000000068790849 Petição Petição 21082311072597500000069054525 Y D C PINHEIRO EPP extrato Documento de Comprovação 21082311072617300000069054528 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21100109360300000000070559062 Decisão Decisão 21100410204495900000070614520 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22040211250200000000076594663 Decisão Decisão 22071221262436300000080881599 Intimação Intimação 22071221262436300000080881599 Petição de suspensão art. 40 Petição de suspensão art. 40 22080515590870400000082118379 Y D C - SUSPENSÃO ART. 40 Petição 22080515590886100000082118382 Decisão Decisão 22082211452669500000082793191 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23060110300800000000095404542 Decisão Decisão 23060209421048200000095447069 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24010420450800000000106064502 Decisão Decisão 24031208511645300000109480009 Directa Termo 24041615045857700000111666508 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24050710162100000000112966845 20240007017220_07052024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24050710162100000000112966846 SISBAJUD POSITIVO Termo 24051410100394000000113512338 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24051609400700000000113687177 Intimação Intimação 24070413110170600000117038217 Diligência Diligência 24090608345779900000121830866 Intimação Intimação 24091813263643300000122774645 Petição Petição 24092011365840400000122970522 0247076-60.2007.8.20.0001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24092011365847200000122970527 0247076-60.2007.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24092011365852900000122970528 Decisão Decisão 24101610375762100000124836896
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Y. D. C. Pinheiro EPP (Clínica de Fonoaudiologia) CNPJ: 01.998.720/0001-50, Yara Dantas Caldas Pinheiro CPF: 514.820.704-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número