Execução Fiscal 0802126-34.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802126-34.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802126-34.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): J C DE PAIVA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 41.566,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16012614534527500000004511998 2371552 CERT Certidão de Dívida Ativa 16012614515217500000004512048 2371552 Petição Inicial 16012614524482800000004512079 Decisão Decisão 16081811544661400000006388374 Petição Petição 16082922222300000000007023647 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352708 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352709 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125441400000008618205 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125444600000008618206 Petição Petição 17030708232100000000009012275 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18012610531300000000017761180 Citação Citação 18103011062304900000033149800 citação e penhora não realizadas Diligência 19040210450268000000040103591 Citação Citação 20102811012925300000059629109 Diligência Diligência 20113020340957600000060703440 Certidão Certidão 22071219395879000000080920364 Certidão Certidão 23051208093701300000094409681 0802126-34.2016.8.20.5001 Outros documentos 23051208093717200000094409682 Citação Citação 23082015463544700000099243913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100213390561500000101667879 0802126-34.2016, AR Aviso de recebimento 23100213390571900000101667881 Intimação Intimação 23100213390571900000101667881 Petição Petição 23102516135007100000102958470 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23102516135018700000102958471 Outros documentos Outros documentos 24012508301654700000106932422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012508311603400000106932276 Citação Citação 24022716055102800000108719330 Diligência Diligência 24031417545227200000109760357 Intimação Intimação 24052009290245700000113887668 Petição Petição 24052212443992000000114118225 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24052212444002000000114118227 Decisão Decisão 24092016193959900000122991805 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J C DE PAIVA - ME CNPJ: 01.720.355/0001-18, JOAO CRISOSTOMO DE PAIVA CPF: 597.877.914-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DE PAIVA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de J C DE PAIVA - ME em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DE PAIVA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de J C DE PAIVA - ME em 20/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 03/12/2024.

Todas as movimentações(54)