Execução Fiscal 0802596-45.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 423.222,65
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 10:17
Juntada de ato ordinatório
15/04/2026, 10:16
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA
CNPJ
20.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA
CPF
114.***.***-76
Mostrar
Reu
4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
23/03/2026, 07:29
Juntada de outros documentos
29/01/2026, 15:55
Juntada de outros documentos
12/11/2025, 13:49
Juntada de certidão
12/09/2025, 11:20
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:15
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:02
Publicado Citação em 03/12/2024.
06/12/2024, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024, 10:46
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 10:17
Juntada de ato ordinatório
15/04/2026, 10:16
Juntada de certidão
23/03/2026, 07:29
Juntada de outros documentos
29/01/2026, 15:55
Juntada de outros documentos
12/11/2025, 13:49
Juntada de certidão
12/09/2025, 11:20
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:15
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:02
Publicado Citação em 03/12/2024.
06/12/2024, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024, 10:46
Publicado Citação em 03/12/2024.
06/12/2024, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024, 06:20
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0802596-45.2020.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA e outros. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA CNPJ: 20.371.042/0001-46 RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA CPF: 114.211.154-76,, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 423.222,65, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=Zisya0FqK3J1aU5JTlhZOHR2Tkl0Zz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=Zisya0FqK3J1aU9UdzE0Mk5ZRkE2Q1ZlU3ZFZlFuNDM=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0802596-45.2020.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA e outros. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), RAFAEL PAULO DE SOUZA SILVA CNPJ: 20.371.042/0001-46 RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA CPF: 114.211.154-76,, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 423.222,65, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=Zisya0FqK3J1aU5JTlhZOHR2Tkl0Zz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=Zisya0FqK3J1aU9UdzE0Mk5ZRkE2Q1ZlU3ZFZlFuNDM=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:09
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 16:36
Outras Decisões
16/08/2024, 13:42
Conclusos para decisão
24/05/2024, 10:56
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 08:58
Juntada de ato ordinatório
09/04/2024, 08:57
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
Juntada de diligência
29/01/2024, 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024, 20:45
Juntada de certidão
06/11/2023, 15:30
Juntada de certidão
29/08/2023, 14:14
Expedição de Mandado.
12/06/2023, 10:16
Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023, 11:07
Juntada de certidão
06/02/2023, 11:54
Decorrido prazo de RAFAEL PAULO DE SOUSA SILVA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:01
Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022, 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022, 12:58
Juntada de certidão
17/10/2022, 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022, 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022, 11:01
Juntada de Petição de diligência
04/08/2022, 11:01
Juntada de certidão
03/08/2022, 15:25
Juntada de certidão
31/05/2022, 12:50
Expedição de Mandado.
25/03/2022, 13:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2022, 13:26
Juntada de aviso de recebimento
25/03/2022, 13:22
Revogada a suspensão do processo
24/01/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 07:08
Conclusos para decisão
04/11/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 08:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2020 23:59:59.
12/10/2020, 09:53
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 11:35
Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/07/2020, 15:31
Conclusos para decisão
15/07/2020, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020, 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020, 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020, 13:58
Outras Decisões
17/03/2020, 22:45
Outras Decisões
17/03/2020, 00:20
Conclusos para despacho
12/03/2020, 17:14
Distribuído por sorteio
12/03/2020, 17:13
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 10:16
Decisão
•
16/08/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 08:57
Despacho
•
24/01/2022, 10:59
Decisão
•
28/07/2020, 15:31
Decisão
•
17/03/2020, 22:45
02/12/2024, 00:00
02/12/2024, 00:00