Execução Fiscal 0821169-78.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821169-78.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821169-78.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ALMEIDA SANTOS & BRAZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 180.923,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712260600000000065108794 Petição Inicial Petição Inicial 21042712260600000000065108793 Decisão Decisão 21052114595406200000065481445 Citação Citação 22051823082582200000078427153 Citação Citação 22081212212874600000078427155 Processo - 0821169-78.2021.8.20.5001 Cumprido Aviso de recebimento 22080112592773400000081848802 Carta de citação nº 0821169-78.2021.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081212213754400000082416749 Certidão Certidão 23051516015716300000094526751 0821169-78.2021.8.20.5001 SAMYA Outros documentos 23051516015729600000094526760 Certidão Certidão 23081709134960600000099084029 Citação Citação 23112311405672200000104418435 Certidão Certidão 24022808332125900000108744492 Certidão Certidão 24033122242699900000110568287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24053015454178200000114656692 Intimação Intimação 24053015454178200000114656692 Petição Petição 24062015501563000000115973435 processo_judicial_202406191407 Documento de Comprovação 24062015501571500000115973437 Decisão Decisão 24101717055147600000124988751 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALMEIDA SANTOS & BRAZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 08.983.533/0001-42, SAMYA ALUSKA ALMEIDA PORTO CPF: 073.107.854-36, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Todas as movimentações(52)

legal