Execução Fiscal 0866305-64.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866305-64.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866305-64.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DOMENICO D AGOSTINO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 18.048,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613084500000000083528762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613084500000000083528763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613084500000000083528764 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613084500000000083528765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613084500000000083528766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613084500000000083528767 Petição Inicial Petição Inicial 22090613084500000000083528761 Decisão Decisão 22092013123048000000084361618 Citação Citação 23041315404782600000085052956 Certidão Certidão 23032011125849200000091684516 0866305-64.2022. ar Aviso de recebimento 23041315421022000000093114413 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23070419541168300000096902527 Intimação Intimação 23070419541168300000096902527 Petição Petição 23081712082039700000099108454 Infoseg Documento de Comprovação 23081712082048300000099108455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111009574366700000103752349 Citação Citação 24013018583796200000107234282 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24032018413147100000110102518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052713294331500000114413448 Intimação Intimação 24052713294331500000114413448 Petição Petição 24052911340713800000114593303 RENACH (Novo Endereço) Outros documentos 24052911340722200000114593305 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24052911340729800000114593306 Intimação Intimação 24090910013981600000121964092 Petição Petição 24091010522060800000122086846 CDA Outros documentos 24091010522067200000122088798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101414015390400000124645370 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DAG INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ: 07.822.060/0001-39 DOMENICO D AGOSTINO CPF: 014.602.454-07,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2025 23:59.

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Todas as movimentações(50)