Execução Fiscal 0866883-27.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866883-27.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866883-27.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Centro de Apoio aos Microempreendedores Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.376,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547759 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547760 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547761 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547764 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090615573400000000083547766 Petição Inicial Petição Inicial 22090615573400000000083547758 Decisão Decisão 22091016403592100000083600099 Citação Citação 23041109202356300000084849469 Certidão Certidão 23030810584679100000091023140 Certidão Certidão 23030909060555900000091077441 CENTRO Aviso de recebimento 23041109202747300000092884629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109223434400000092885350 Intimação Intimação 23041109223434400000092885350 Petição Petição 23042813070999400000093800243 0866883-27.2022.8.20.5001 pet. Petição 23042813071018300000093800247 0866883-27.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23042813071028200000093800799 0866883-27.2022.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23042813071038100000093800800 Despacho Despacho 23060712435416300000095633015 Citação Citação 23090620173131700000100295496 Certidão Certidão 23091110313420000000100394947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092816055183500000101526416 0866883-27.2022, AR Aviso de recebimento 23092816055195000000101526417 Intimação Intimação 23092816055183500000101526416 Petição Petição 23122611041079400000105972476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111005814100000108931365 Citação Citação 24043006593686500000112578706 Diligência Diligência 24071722562704900000118020550 Intimação Intimação 24072911292922300000118753496 Petição Petição 24080108403480900000119044358 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 24080108403606700000119044360 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24080108403612200000119044361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082312030385700000120775573 Intimação Intimação 24082312030385700000120775573 Petição Petição 24082812195533100000121095580 Certidão Certidão 24101410420132500000124605906 INF CENTRO Outros documentos 24101410420144700000124605915 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Centro de Apoio aos Microempreendedores CNPJ: 04.228.410/0002-26, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(52)