Execução Fiscal 0870272-59.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0870272-59.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0870272-59.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JORGE GOMES DA COSTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 452,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18112217051900000000033738873 Petição Inicial Petição Inicial 18112217051900000000033738871 Decisão Decisão 18121015470470000000033996777 Citação Citação 19021109563264000000037663916 023 - BI837361565BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19092316593580700000047493873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22033021392351400000076482624 Intimação Intimação 22033021392351400000076482624 Petição Petição 22033114443143700000076521965 0870272-59.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 22033114443160900000076521967 0870272-59.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 22033114443175500000076521968 0870272-59.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 22033114443190600000076521969 Certidão Certidão 22063010054386800000080365632 Citação Citação 22110709523878600000084404374 0870272-59.2018 ar Aviso de recebimento 22110709531999700000086502433 Mandado Mandado 23020611275559500000089067947 Certidão Certidão 23052413462620900000095002928 Certidão Diligência 23081218465017400000098839687 Mandado - Jorge Gomes da Costa Diligência 23081218465025600000098839688 Intimação Intimação 23101913250788300000102615552 Petição Petição 23121809400256600000105748940 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23121809400275400000105748943 INFOSEG Documento de Comprovação 23121809400282600000105748944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609185895600000108579296 Citação Citação 24050911383802900000113237756 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24052607024400000000114352773 Termo Termo 24052810571851500000114494042 Citação Citação 24072309263574900000118341444 Diligência Diligência 24082214530147300000120692017 Intimação Intimação 24082610382478700000120869779 Petição Petição 24082808030838500000121057344 Ext Documento de Comprovação 24082808030845800000121057346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092410590212700000123197314 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JORGE GOMES DA COSTA CPF: 039.575.628-64, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 19/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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