Execução Fiscal 0502405-10.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.186,48

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502405-10.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Providências necessárias. NATAL /RN, 08 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:12

Juntada de diligência

17/05/2024, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 19:49

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

27/09/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

27/09/2023, 19:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

27/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502405-10.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502405-10.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502405-10.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Providências necessárias. NATAL /RN, 08 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:12

Juntada de diligência

17/05/2024, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 19:49

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

27/09/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

27/09/2023, 19:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

27/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502405-10.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502405-10.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 21:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:56

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:21

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Nata Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0502405-10.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. Considerando que o bem móvel

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:36

Outras Decisões

29/03/2023, 22:11

Conclusos para decisão

09/12/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:42

Recebidos os autos

29/09/2020, 15:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/06/2020, 11:01

Expedição de termo

25/11/2019, 14:01

Outras Decisões

25/11/2019, 13:59

Concluso para decisão

16/08/2019, 10:32

Petição

16/08/2019, 10:31

Recebido os Autos do Advogado

14/08/2019, 15:46

Remetidos os Autos ao Advogado

30/04/2019, 10:55

Recebimento

03/04/2019, 15:01

Redistribuição de Processo - Saida

02/04/2019, 08:50

Redistribuição por direcionamento

02/04/2019, 08:50

Remetidos os Autos à Distribuição

01/04/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Magistrado

01/04/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Magistrado

01/04/2019, 13:34

Certidão expedida/exarada

01/04/2019, 13:19

Mero expediente

28/03/2019, 17:40

Concluso para despacho

21/02/2019, 07:11

Recebimento

08/02/2019, 10:40

Recebimento

08/02/2019, 10:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/12/2018, 17:37

Mero expediente

02/10/2018, 16:20

Juntada de mandado

12/06/2018, 11:16

Certidão de Oficial Expedida

30/05/2018, 20:45

Recebimento

27/06/2017, 16:32

Expedição de mandado

23/06/2017, 12:12

Expedição de termo

23/06/2017, 12:08

Mero expediente

23/06/2017, 12:03

Concluso para despacho

30/05/2017, 13:43

Recebimento

30/05/2017, 13:34

Concluso para decisão

08/07/2015, 11:16

Bloqueio/penhora on line

03/07/2015, 15:26

Recebimento

07/11/2013, 13:00

Concluso para despacho

29/07/2013, 12:00

Recebimento

24/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/10/2012, 13:00

Expedição de mandado

20/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

14/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2011, 12:00

Expedição de edital

31/05/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/05/2011, 12:00

Expedir Edital

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2010, 12:00

Recebimento

18/03/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

05/02/2010, 13:00

Concluso para Despacho

05/02/2010, 13:00

Carga à PGM

15/01/2010, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

23/10/2009, 13:00

Juntada de Mandado

01/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/08/2009, 12:00

Mandado Expedido

30/07/2009, 12:00

Mandado Expedido

30/07/2009, 12:00

Mandado Expedido

30/07/2009, 12:00

Mandado Expedido

16/07/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

13/03/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

05/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/04/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

16/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/03/2007, 12:00

Carga à PGM

06/09/2006, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2006, 12:00

Recebimento

10/07/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:59

Despacho

•24/09/2025, 12:34

Decisão

•18/09/2025, 10:40

Decisão

•07/10/2024, 12:19

Despacho

•01/08/2024, 14:03

Decisão

•08/07/2024, 20:51

Despacho

•14/09/2023, 09:26

Despacho

•01/05/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:49

Decisão

•29/03/2023, 22:11

Despacho

•26/11/2020, 15:39

Despacho

•29/09/2020, 15:52

Despacho

•29/09/2020, 15:52

Despacho

•29/09/2020, 15:52

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