Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0919035-52.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): D. N. Natal Comércio de Combustíveis Ltda. Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.174,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417254000000000088076792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417254000000000088076793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417254000000000088076794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417254000000000088076795 Petição Inicial Petição Inicial 22121417254000000000088076791 Decisão Decisão 23022722534049300000090375117 Citação Citação 23022722534049300000090375117 expedição de nova carta Ato Ordinatório 23072613040738200000097954757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080915191647100000098714973 0919035-52.2022. AR Aviso de recebimento 23080915191659700000098714975 Intimação Intimação 23080915191647100000098714973 Petição Petição 23091315545369100000100597283 CNPJ Documento de Comprovação 23091315545383500000100597284 Decisão Decisão 24012917042172200000107121683 Citação Citação 24022616463684600000108635918 Certidão Certidão 24050713320516300000113026224 Diligência Diligência 24053016334219100000114657510 Intimação Intimação 24070113255025600000116758034 Petição Petição 24070312165114300000116939592 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24070312165125700000116940248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080112015757400000119079428 Certidão Certidão 24100212364024900000123866168
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) D. N. Natal Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ: 09.208.603/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do