Execução Fiscal 0800128-33.2019.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 53.707,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JOAO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:54

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:07

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:17

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 13:36

Despacho

•23/10/2025, 14:10

16/04/2026, 12:54

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:07

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 10:15

Juntada de certidão

20/04/2025, 10:14

Deferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

16/02/2025, 23:43

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.

06/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

06/12/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800128-33.2019.8.20.5128 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimo a parte Autora através do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias falar sobre a certidão negativa emitida pelo(a) oficial(a) de justiça ID n.º 135099124. Santo Antônio/RN, 29 de novembro de 2024 Jefferson Luiz Faustino da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 311142-3 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:30

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 13:29

Outras Decisões

02/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:34

Juntada de outros documentos

13/09/2021, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 12:38

Conclusos para despacho

16/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 20:31

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 10:21

Decisão

•16/02/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:16

Despacho

•11/03/2024, 14:51

Decisão

•02/08/2022, 10:17

Decisão

•24/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:56

Despacho

•09/04/2019, 20:31