Execução Fiscal 0510254-33.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.919,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Isaias Dionisio da Silva e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510254-33.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 04 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de Isaias Dionisio da Silva em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:44

Juntada de diligência

03/12/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:56

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Isaias Dionisio da Silva e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510254-33.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 04 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de Isaias Dionisio da Silva em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:44

Juntada de diligência

03/12/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:56

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Isaias Dionisio da Silva e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0510254-33.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Trata

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:39

Outras Decisões

29/03/2023, 22:12

Conclusos para decisão

05/12/2022, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 20:22

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 23:02

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:15

Recebidos os autos

29/09/2020, 16:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/06/2020, 08:47

Recebimento

24/04/2020, 12:21

Recebimento

24/04/2020, 12:21

Redistribuição de Processo - Saida

10/03/2020, 13:09

Redistribuição por direcionamento

10/03/2020, 13:09

Remetidos os Autos à Distribuição

09/03/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Magistrado

09/03/2020, 12:33

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 12:32

Mero expediente

05/03/2020, 08:22

Concluso para despacho

07/10/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2019, 08:26

Concluso para despacho

26/09/2019, 10:37

Mero expediente

25/09/2019, 15:16

Recebimento

25/09/2019, 14:33

Recebimento

25/09/2019, 14:33

Redistribuição de Processo - Saida

23/09/2019, 08:20

Redistribuição por direcionamento

23/09/2019, 08:20

Remetidos os Autos à Distribuição

17/09/2019, 14:44

Outras Decisões

28/08/2019, 09:59

Concluso para decisão

23/08/2019, 07:22

Juntada de mandado

23/08/2019, 07:19

Certidão de Oficial Expedida

19/08/2019, 14:39

Certidão de Oficial Expedida

14/08/2019, 15:07

Expedição de mandado

26/07/2019, 10:46

Mero expediente

11/07/2019, 11:19

Recebimento

30/05/2019, 08:35

Redistribuição de Processo - Saida

23/05/2019, 11:10

Redistribuição por direcionamento

23/05/2019, 11:10

Remetidos os Autos à Distribuição

21/05/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Magistrado

21/05/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Magistrado

21/05/2019, 12:32

Certidão expedida/exarada

21/05/2019, 12:18

Mero expediente

20/05/2019, 11:20

Concluso para despacho

09/01/2019, 14:17

Recebimento

09/01/2019, 14:01

Recebimento

09/01/2019, 14:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 11:35

Recebimento

30/10/2018, 11:07

Recebimento

30/10/2018, 11:07

Mero expediente

08/10/2018, 16:31

Juntada de mandado

31/07/2018, 17:47

Certidão de Oficial Expedida

24/07/2018, 15:20

Expedição de termo

03/07/2018, 11:36

Expedição de mandado

03/07/2018, 11:35

Bloqueio/penhora on line

04/06/2018, 12:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 15:48

Mero expediente

12/12/2017, 14:39

Ato ordinatório

26/10/2017, 09:40

Bloqueio/penhora on line

01/11/2016, 15:07

Recebimento

13/05/2014, 13:51

Decisão Proferida

31/07/2013, 12:00

Concluso para decisão

08/01/2013, 13:00

Recebimento

19/12/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

23/07/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

17/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

25/07/2011, 12:00

Expedir Mandados

06/07/2010, 12:00

Juntada de AR

05/07/2010, 12:00

Carta de Citação Expedida

18/06/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/06/2010, 12:00

Expedir Carta de Citação

08/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

07/06/2010, 12:00

Recebimento

07/06/2010, 12:00

Juntada de AR

22/01/2010, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

21/01/2010, 13:00

Juntada de Petição

21/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

21/01/2010, 13:00

Carga à PGM

14/05/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos

30/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

03/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

03/03/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

03/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

02/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

12/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/07/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

16/07/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2006, 12:00

Recebimento

04/09/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 10:37

Despacho

•19/09/2024, 10:27

Decisão

•06/09/2024, 13:11

Despacho

•23/07/2024, 22:23

Despacho

•22/05/2024, 09:09

Despacho

•03/05/2024, 10:11

Despacho

•14/06/2023, 11:58

Decisão

•29/03/2023, 22:12

Despacho

•09/12/2020, 23:02

Despacho

•29/09/2020, 16:42

Despacho

•29/09/2020, 16:42

Despacho

•29/09/2020, 16:41