Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800313-29.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SGA/DPSGA

Autor

REGINALDO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

ANA LIGIA DA SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SGA/DPSGA

Autor

REGINALDO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

ANA LIGIA DA SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

21 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVINA MARIA DA SILVA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 22:09

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 07:42

Juntada de certidão

22/05/2024, 07:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

21/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/05/2024 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

21/05/2024, 09:57

Juntada de diligência

20/05/2024, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:41

Juntada de diligência

20/05/2024, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 22:09

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 15:31

Ata da Audiência

•21/05/2024, 09:57

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 07:42

Juntada de certidão

22/05/2024, 07:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

21/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/05/2024 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

21/05/2024, 09:57

Juntada de diligência

20/05/2024, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:41

Juntada de diligência

20/05/2024, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:48

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:35

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2024 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

05/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

02/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 02/04/2024 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

02/04/2024, 10:15

Juntada de diligência

31/03/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:52

Audiência instrução designada para 02/04/2024 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

06/02/2024, 08:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:42

Recebida a denúncia contra REGINALDO NASCIMENTO SILVA

02/02/2024, 11:36

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de denúncia

05/10/2023, 11:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

18/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/09/2023, 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

18/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:58

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

12/06/2023, 09:20

Audiência preliminar realizada para 12/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

12/06/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:22

Publicado Notificação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800313-29.2023.8.20.5129. Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Promovente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SGA/DPSGA e outros Promovido(a): REGINALDO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o Ministério Público ofertou proposta de transação penal. Assim, inclua-se o feito e

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 13:27

Audiência preliminar designada para 12/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

27/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:25

Ata da Audiência

•02/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:52

Decisão

•02/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:41

Despacho

•23/08/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:27

Despacho

•14/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:03