Execução Fiscal 0919105-69.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0919105-69.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0919105-69.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GALAXIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.648,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078454 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078455 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078456 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078457 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078459 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121417433300000000088078460 Petição Inicial Petição Inicial 22121417433300000000088078453 Decisão Decisão 22121518325513300000088090951 Citação Citação 23062613295059800000089362010 Certidão Certidão 23051213075880000000094438388 0919105-69.2022AR Aviso de recebimento 23062613301385000000096497651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062613314110400000096497661 Intimação Intimação 23062613314110400000096497661 Petição Petição 23082815135052000000099713169 0919105-69.2022 Petição 23082815135063000000099713170 0919105-69.2022 - EXT Documento de Comprovação 23082815135070700000099713171 0919105-69.2022 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 23082815135078900000099713172 Despacho Despacho 23091116235593400000100406200 Citação Citação 23121118350648700000105418137 Diligência Diligência 24012308083811700000106788100 Intimação Intimação 24032113044297500000110156201 Petição Petição 24041809384369300000111814504 Despacho Despacho 24041809552848900000111815423 Petição Petição 24042909020048100000112486647 ATOS 1 Outros documentos 24042909020060300000112488450 CDA Outros documentos 24042909020072300000112488451 SITUAÇÃO CADASTRAL - RECEITA FEDERAL Outros documentos 24042909020083500000112488452 Despacho Despacho 24100305375194200000123914431 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito, em substituição, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GALAXIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 35.279.058/0001-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(68)