Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0815023-94.2016.8.20.5001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: THUM DE SOUZA, THIAGO HENRIQUE URBANO MARTINS DE SOUSA, EDIVAN JOVENTINO DE SOUSA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Brasil S/A, em face de Thum de Souza, Thiago Henrique Urbano Martins de Sousa, Edivan Joventino de Sousa, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que o executado, apesar de devidamente citado, não pagou o débito, e não apresentou embargos à execução consoante certificado de decurso de prazo no ID 137560523. Através da petição de ID 138822905, o exequente requer sejam realizadas pesquisas, através dos sistemas Sisbajud pela ferramenta teimosinha, com a finalidade de localizar bens da parte executada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que, o exequente não atualizou a planilha de débito perseguido. Destarte, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência acima, defiro o pedido do exequente, alinhado ao ID 138822905, através da penhora on line pelo sistema Sisbajud, por meio da modalidade implementada de reiteração automática (teimosinha), em desfavor da parte executada, até o valor à ser informado, durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio. Caso efetuado o bloqueio, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo a executada ser intimada, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841 do CPC. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. Defiro o pedido de intimações exclusiva, em nome do advogado descrito na petição de ID 138822905. Após, à conclusão. P. I.C Natal/RN, 13 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC