ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 31.821,94
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
09/05/2024, 15:03
Expedição de Mandado.
26/02/2024, 09:22
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
AGUA MARILENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
Reu
FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS
CPF
Reu
FERNANDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF
Reu
Juntada de certidão
22/01/2024, 13:12
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 20:58
Conclusos para despacho
30/05/2023, 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
03/04/2023, 10:21
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado:
Executado: Fernando Bezerra dos Santos e outros (2) D E C I S Ã O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0436581-65.2010.8.20.0001
Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorad