Execução Fiscal 0000199-12.2005.8.20.0132 - TJRN

Execução Fiscal 0000199-12.2005.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000199-12.2005.8.20.0132. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN APELADO: FRANCISCA ALVES BEZERRA - ME, FRANCISCA ALVES BEZERRA, MÁRCIO EDUARDO ALVES BEZERRA, ATACADISTA ALVES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar sobre o procedimento de RDC que o executado aderiu, indicando, ainda, a previsão de duração do regime diferenciado. Após, à conclusão. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000199-12.2005.8.20.0132. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN APELADO: FRANCISCA ALVES BEZERRA - ME, FRANCISCA ALVES BEZERRA, MÁRCIO EDUARDO ALVES BEZERRA, ATACADISTA ALVES LTDA DESPACHO Tendo em vista que o Acórdão de ID 131134222 afastou a prescrição da execução fiscal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Após, à conclusão. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:34

Juntada de despacho

05/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 19:42

Conclusos para despacho

06/02/2021, 12:33

Juntada de certidão

06/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:48

Recebidos os autos

01/02/2021, 13:48

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:47

Despacho

•24/03/2025, 16:32

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

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