Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0014168-07.2002.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MCL Promoções e Eventos Ltda. e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.931,78 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101619485744400000059156401 Despacho Despacho 20101619485779200000059156402 Petição Petição 20101619485802600000059156403 Petição Petição 20101619485862800000059156404 Despacho Despacho 20101619485921400000059156405 Despacho Despacho 20101619490357400000059156406 Petição Petição 20101619490409800000059156407 Despacho Despacho 20101619490480500000059156408 Despacho Despacho 20101619490564600000059156409 Certidão Certidão 21071411242037800000067671461 Despacho Despacho 21073016315851000000068226752 Intimação Intimação 21073016315851000000068226752 Certidão Certidão 22041908090856700000077114038 Petição Petição 22051311020917600000078166070 0014168-07.2002 Documento de Identificação 22051311020933300000078166072 0014168-07.2002 - EXT. BAIXA DE INSCRIÇÃO RF Documento de Comprovação 22051311020951600000078166074 0014168-07.2002 - EXT. CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22051311020969400000078166079 0014168-07.2002 - EXT. CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22051311020986500000078166080 0014168-07.2002 - EXT. REDESIM Documento de Comprovação 22051311021021200000078166083 0014168-07.2002 - EXT. DA CDA Documento de Comprovação 22051311021041700000078166081 Despacho Despacho 22071811495635800000081017008 Citação Citação 22071811495635800000081017008 Citação Citação 22071811495635800000081017008 Citação Citação 23052317401068000000094955983 Citação Citação 23052317401091500000094955984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082215304272800000098450072 0014168-07.2022.AR Aviso de recebimento 23082215304286000000099386426 Certidão Certidão 23100215553219800000101690730 0014168-07.2002, AR Aviso de recebimento 23100215553227300000101690733 Citação Citação 24011012434098100000106250347 Citação Citação 24011012451401700000106251564 Diligência Diligência 24031922223046700000110023554 Diligência Diligência 24032309540544200000110287034 Intimação Ato Ordinatório 24041516104216300000111582790 Intimação Intimação 24041516104216300000111582790 Diligência Diligência 24042522443503600000112379804 Petição Petição 24061812000473200000115859412 cda Documento de Comprovação 24061812000484600000115859414 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24061812000494100000115859416 MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA - novo end Documento de Comprovação 24061812000504200000115859418 MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA JUNIOR - end novo Documento de Comprovação 24061812000515800000115859419 Despacho Despacho 24071817475311800000118023422 Citação Citação 24091912325845100000122875451 Citação Citação 24091912325855300000122875452 Diligência Diligência 24092307535014700000123051440 Diligência Diligência 24092914012337200000123601717 Intimação Intimação 24100812445898300000124205002 Petição Petição 24101010015695600000124380806 Ext Documento de Comprovação 24101010015704900000124380808 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24101010015711200000124380810 Infoseg - Marcel Lima Documento de Comprovação 24101010015717300000124380811 Infoseg - Marcelo Junior Documento de Comprovação 24101010015725300000124380812
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MCL Promoções e Eventos Ltda. CNPJ: 70.045.083/0001-10,, Marcelo Pessoa da Cunha Lima Junior CPF: 465.336.994-15, MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA CPF: 020.229.404-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do