Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0018948-92.1999.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): M & G OFICINA LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 31.308,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102020183685000000059306665 Petição Petição 20102020183720800000059306666 Despacho Despacho 20102020183758000000059306667 Despacho Despacho 20102020183794200000059306668 Despacho Despacho 20102020183904000000059306669 Petição Petição 20102020184004600000059306670 Despacho Despacho 20102020184077000000059306671 Despacho Despacho 20102020184185300000059306672 Sentença Sentença 20102020184228300000059306673 Despacho Despacho 20102020184282100000059306674 Outros documentos Outros documentos 20102020184404000000059306675 Despacho Despacho 21102111355277800000071302229 Certidão Certidão 23112915551831300000104802763 TEMA 962 - STJ Certidão 23112915551845000000104802765 TEMA 981 - STJ Certidão 23112915551852700000104802766 Despacho Despacho 23113008394483800000104823344 Intimação Intimação 23113008394483800000104823344 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24022102584682800000108260081 Despacho Despacho 24050211332149800000112682366 Intimação Intimação 24050211332149800000112682366 Petição Petição 24061315395225100000115580988 LUIZG - CDA Outros documentos 24061315395234500000115580989 Sinesp Infoseg - LUIZ GONZAGA DA SILVA Outros documentos 24061315395242900000115580991 Despacho Despacho 24061520443223600000115621402 Intimação Intimação 24061520443223600000115621402 Petição Petição 24071709571451300000117944750 Decisão Decisão 24071817502711000000115621251 Certidão Certidão 24100113552600200000123764533 Despacho Despacho 24100117043675000000123778862
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M & G OFICINA LTDA CNPJ: 70.331.897/0001-11, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do