Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0234182-52.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Medeiros Irmãos Ind. e Com. Ltda. Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.322,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100921470598200000058945905 Despacho Despacho 20100921470622700000058945906 Despacho Despacho 20100921470726700000058945907 Despacho Despacho 21081616284922900000068634251 Despacho Despacho 23032920291219800000092308767 Certidão Certidão 23062814565956400000096645653 Certidão Certidão 23090415363467100000100122517 0234182-52.2007.8.20.0001 Outros documentos 23090415363481300000100122518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120709470222400000105250740 Intimação Intimação 23120709470222400000105250740 Certidão Certidão 24031211405288500000109547949 Despacho Despacho 24060410135825500000114825632 Intimação Intimação 24060410135825500000114825632 Petição Petição 24060710320284400000115135544 Sinesp Infoseg - CNPJ Documento de Comprovação 24060710320295700000115137199 INFORMATIVO Documento de Comprovação 24060710320308100000115135545 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24060710320316700000115137198 Despacho Despacho 24061520440989500000115611642 Infoseg Termo 24082215043236000000120588381 Certidão Certidão 24082913473439600000121213935
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Medeiros Irmãos Ind. e Com. Ltda., CNPJ: 08.344.962/0001-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do