Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0338722-83.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Hercules Acil Bruno e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.611,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09072314170200000000012758599 Outros documentos Outros documentos 09072314170200000000012758603 Despacho Despacho 09072709085800000000012758605 Outros documentos Outros documentos 09081111084400000000012758608 Outros documentos Outros documentos 09081111103100000000012758610 Outros documentos Outros documentos 09082116005300000000012758613 Outros documentos Outros documentos 09082116005300000000012758616 Outros documentos Outros documentos 09090416515200000000012758619 Outros documentos Outros documentos 10031109165500000000012758622 Outros documentos Outros documentos 12020908243800000000012758625 Outros documentos Outros documentos 12021416023100000000012758627 Outros documentos Outros documentos 12033014431900000000012758630 Outros documentos Outros documentos 12082021433000000000012758633 Outros documentos Outros documentos 12082114260500000000012758636 Outros documentos Outros documentos 12082909245100000000012758638 Outros documentos Outros documentos 12103014412300000000012758640 MANDADO MANDADO 13011511485400000000012758642 Outros documentos Outros documentos 13072414101200000000012758644 Outros documentos Outros documentos 14120314471100000000012758645 MANDADO MANDADO 15011517593900000000012758647 Outros documentos Outros documentos 15033110572600000000012758649 Outros documentos Outros documentos 15033111031100000000012758651 Outros documentos Outros documentos 15040814242500000000012758653 Outros documentos Outros documentos 15040911343200000000012758654 Outros documentos Outros documentos 15040911370900000000012758656 Outros documentos Outros documentos 15042318484400000000012758658 Outros documentos Outros documentos 15082114153100000000012758660 Outros documentos Outros documentos 16061517144100000000012758662 Outros documentos Outros documentos 16062313104500000000012758664 Outros documentos Outros documentos 16062313104500000000012758666 Outros documentos Outros documentos 17080411434500000000012758667 Outros documentos Outros documentos 17080411560500000000012758669 Outros documentos Outros documentos 17080411560500000000012758671 Outros documentos Outros documentos 17080411584800000000012758674 Outros documentos Outros documentos 17120311014300000000012758676 Certidão Certidão 18121009435457900000034175416 Citação Citação 22061314005244300000076172256 AR-0338722-83.2009 Aviso de recebimento 22061314010094800000079619613 Certidão Certidão 23050812455454400000094165472 0338722-83.2009.8.20.0001 INFO Outros documentos 23050812455473200000094165475 Citação Citação 23080315205290000000098409792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092014535244400000100999529 0338722-83.2022. AR Aviso de recebimento 23092014535273300000100999531 Intimação Intimação 23092014535244400000100999529 Petição Petição 23102411075588500000102837909 INFOSEG Documento de Comprovação 23102411075604200000102837910 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012414170647200000106901089 Citação Citação 24022209570690200000108410177 Diligência Diligência 24060417211047800000114910070 Intimação Intimação 24070310352049800000116925648 Petição Petição 24070414411784000000117048377 CDA Certidão de Dívida Ativa 24070414411793500000117048378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080508393328400000119259525
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Tratormaq Peças e Serviços Ltda. CNPJ: 40.789.190/0001-92 Hercules Acil Bruno CPF: 077.465.392-20,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do