Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0607192-85.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MIGUEL ESTEVAM LEAL Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.189,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122011011800000000035835294 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122011011900000000035835299 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122011012000000000035835304 Despacho Despacho 09122018490500000000035835306 Carta Outros documentos 11051715020000000000035835311 Petição Outros documentos 12072010244800000000035835316 Documentação Documento de Comprovação 12072010245000000000035835318 Certidão Outros documentos 12072013493000000000035835321 Ato Ordinatório Outros documentos 15091011571800000000035835324 Certidão Outros documentos 15091119343200000000035835325 Certidão Outros documentos 15092219052400000000035835326 Petição Outros documentos 15101208094600000000035835330 Documentação Documento de Comprovação 15101208094700000000035835332 Ato Ordinatório Outros documentos 15102308284800000000035835335 Carta Outros documentos 16110711293000000000035835339 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16120821160900000000035835340 Ato Ordinatório Outros documentos 18030508301200000000035835343 Mandado Outros documentos 18030609395200000000035835346 Mandado Mandado 19061809021846300000042817628 Diligência Diligência 19080819504099300000046129688 Certidão - MIGUEL ESTEVAM Outros documentos 19080819504115700000046129690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040214442321300000052776087 Intimação Intimação 20040214442321300000052776087 Sentença Sentença 20040319312351800000052776090 Petição Petição 20041601363286800000053028525 ext 0607192-85.2009.8.20.0001 Outros documentos 20041601363313100000053028526 pet 0607192-85.2009.8.20.0001 Outros documentos 20041601363343700000053028527 Certidão Certidão 21022509333508300000062992496 0607192-85.2009 Outros documentos 21022509333536800000062993349 Decisão Decisão 21022510125151500000062993389 Intimação Intimação 21022510125151500000062993389 Petição Petição 21111908290360700000072331658 Petição Outros documentos 21111908290376800000072331659 INFORMATIVO DO IMOVEL Documento de Comprovação 21111908290394200000072331660 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 21111908290412100000072331661 Despacho Despacho 22081010001719200000082265572 Citação Citação 23020510372826200000089529489 Despacho Despacho 23041412101136000000093161407 Certidão Certidão 23071908280398900000097583648 Citação Citação 23101709030702600000102425071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110614352550500000103460688 0607192-85.2009 ar Aviso de recebimento 23110614352560800000103460691 Intimação Intimação 23110614352550500000103460688 Decurso de prazo Certidão 24020615455597000000107642532 Petição Petição 24022113573268700000108359118 cda Certidão de Dívida Ativa 24022113573277600000108359123 infoseg Documento de Comprovação 24022113573285700000108359124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061109282309100000115325514 Certidão Certidão 24100212324064600000123864340
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MIGUEL ESTEVAM LEAL CPF: 074.951.104-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do