Execução Fiscal 0810424-82.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.560,33

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

RODOLFO TAVARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 23:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 23:47

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:38

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 23:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 23:47

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 12:18

Despacho

•19/12/2025, 10:38

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:38

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: ERICK ALVES PESSOA Executado: RODOLFO TAVARES FILHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0810424-82.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:06

Outras Decisões

29/03/2023, 22:16

Conclusos para decisão

09/12/2022, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 19:44

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/04/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:39

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 08:19

Mov. [32] - Publicação: Publicação

26/11/2018, 08:55

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: ED. 2653 Página: 03163112

26/11/2018, 08:39

Mov. [30] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 09:56

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0135/2018 Teor do ato: Certifique-se a interposição de embargos à execução. Constatada a inexistência de embargos, encaminhem-se os autos para Central de Avaliação e Arrematação a fim de que seja designada hasta pública. Cumpra-se. Advogados(s): ERICK ALVES PESSOA (OAB 762A/RN)

23/11/2018, 08:49

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/Certifique-se a interposição de embargos à execução. Constatada a inexistência de embargos, encaminhem-se os autos para Central de Avaliação e Arrematação a fim de que seja designada hasta pública. Cumpra-se.

14/09/2018, 09:43

Mov. [27] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/07/2018, 13:13

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que em face da petição de fls.30/31, faço os autos conclusos.

05/07/2018, 13:12

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70008596-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/06/2018 10:07

06/06/2018, 08:02

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/05/2018, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0810424-82.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rodolfo Tavares Filho ATO ORDINATÓRIO Em razão do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 30/04/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

30/04/2018, 12:29

Mov. [22] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

20/02/2018, 08:33

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

20/02/2018, 08:29

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/01/2018, 20:09

Mov. [19] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/01/2018, 08:00

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/047424-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2018 Local: Natal / José Luiz de Carvalho Filho

01/12/2017, 15:07

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810424-82.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Rodolfo Tavares Filho ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas MZL2020, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 01 de dezembro de 2017.

01/12/2017, 15:02

Mov. [16] - Documento: Documento

01/12/2017, 14:58

Mov. [15] - Documento: Documento

01/12/2017, 14:56

Mov. [14] - Documento: Documento

31/07/2017, 14:52

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0810424-82.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rodolfo Tavares Filho CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa. Natal, 20 de julho de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

20/07/2017, 17:24

Mov. [12] - Petição: Petição

27/03/2017, 10:24

Mov. [11] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0810424-82.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rodolfo Tavares Filho - DECISÃO - Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem de

17/10/2016, 15:30

Mov. [10] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/07/2016, 11:52

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/05/2016, 14:36

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 03 de maio de 2016. Gabriella Amanda de Morais Ferreira Genérico

03/05/2016, 14:36

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR

03/05/2016, 14:34

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

08/04/2016, 10:56

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

22/02/2016, 10:46

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Senhor(a) Rodolfo Tavares Filho, em cumprimento à determinação do(a) Exma.Juíza Francisca Maria Tereza Maia Diogenes, referente aos autos n. 0810424-82.2013.8.20.0001, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias após a sua

09/02/2015, 11:05

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

12/03/2014, 12:10

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/12/2013, 12:00

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Despacho

•05/07/2025, 11:00

Despacho

•10/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:32

Despacho

•18/02/2025, 12:25

Despacho

•31/07/2024, 10:12

Decisão

•27/06/2024, 13:15

Despacho

•22/04/2024, 09:53

Despacho

•10/10/2023, 15:13

Despacho

•31/05/2023, 11:02

Decisão

•29/03/2023, 22:16

Despacho

•26/11/2020, 15:34

Despacho

•14/09/2018, 09:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/01/2026, 12:18

Despacho

•19/12/2025, 10:38

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Despacho

•05/07/2025, 11:00

Despacho

•10/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:32

Despacho

•18/02/2025, 12:25

Despacho

•31/07/2024, 10:12

Decisão

•27/06/2024, 13:15

Despacho

•22/04/2024, 09:53

Despacho

•10/10/2023, 15:13

Despacho

•31/05/2023, 11:02

Decisão

•29/03/2023, 22:16

Despacho

•26/11/2020, 15:34

Despacho

•14/09/2018, 09:43

Decisão

•17/10/2016, 15:31

Despacho

•12/03/2014, 12:10